Justiça de SP impede divulgação de resultado do Sisu e manda governo comprovar correção de erro no Enem

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Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não poderão ser divulgados na segunda-feira (27).

Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.

Divulgada nesta sexta-feira (24), a decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.

De acordo com a decisão obtida pelo G1, os dois pontos da decisão liminar são:

  1. Determina “aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”.
  2. Determina que o Inep deve “SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”.

A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu ao G1 que o segundo aspecto da liminar impede a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27). A órgão explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Questionamentos judiciais

A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sisu, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).

O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem. O comunicado diz que “é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.

Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes. Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.

A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.

Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.

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