Secretaria de Educação de Lagoa Grande poderá antecipar fim do ano letivo para o dia 09/12.
Alegando contenção de gastos e necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Educação de Lagoa Grande já demitiu aproximadamente 40 profissionais. Os mesmo prestavam serviços como diretores ou vice-diretores escolares, outros servidores prestavam serviços na sede da SEDUC.
Outra medida que poderá ser tomada pela Secretaria de Educação de Lagoa Grande para reduzir gastos, é uma possível antecipação no final do ano letivo, ou seja, o ano letivo 2016 estava previsto para encerra no dia 23 de dezembro, com isso, a Seduc poderá antecipar para o dia 09 de dezembro, ou seja, duas semanas serão reduzidas, 10 dias letivos.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), a medida infringe a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deverá ter uma carga horária anual mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Caso se confirme essa antecipação, quais critérios a Secretaria de Educação de Lagoa Grande adotará para cumprir a lei e de fato ofertar os 200 dias letivos e não deixar milhares de alunos no prejuízo?
O blog reserva o espaço a SEDUC caso queira se pronunciar.
