O Índice de transparência da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande foi zero e foi apontado como inexistente, disse o TCE.

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), divulgou o Índice de Transparência das...

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), divulgou o Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios Pernambucanos no Exercício de 2017 (ITMPE-Câmara). A Câmara de Lagoa Grande é tida como uma das piores em transparência. No critério usado pelo órgão, Lagoa Grande ocupa a posição 159, classificado como transparência inexistente.

As cidades: Dormentes, Orocó e Ouricuri estão no estado insuficiente, Petrolina e  Cabrobó no estado crítico, e Santa Maria da Boa Vista, assim como Lagoa Grande possui estado de transparência inexistente.

A avaliação realizada com os Portais da Transparência das Câmaras dos Municípios pernambucanos teve por base as exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal.

Os critérios para avaliação foram: informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, agentes políticos e servidores, transparência na gestão fiscal, divulgação da estrutura, formas de contato, entre outros.

De acordo com o ITMPE – Câmara, foram classificados em 5 (cinco) Níveis de Transparência, conforme a seguinte gradação: 1) Desejado; 2) Moderado; 3) Insuficiente; 4) Crítico; e 5) Inexistente.

Veja a lista completa dos 184 municípios clicando aqui.

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