Secretaria de Educação de Lagoa Grande vai restabelecer todos os contratos dos professores temporários até terminar o ano letivo de 2020
No mês de março o Brasil foi apresentado ao Covid-19, com ele, muitos prefeitos tiveram que tomar medidas impopulares mas sobretudo necessárias. A pandemia do Coronavírus está mexendo com a vida de milhares de pessoas em todo o mundo, em Lagoa Grande não é diferente, principalmente no âmbito educacional.
Com a paralisação das aulas desde o mês de março, na primeira quinzena de abril, em um acordo firmado entre professores, prefeitura e a secretaria de educação, na pessoa de Fabiana Ribeiro, foi realizada a rescisão dos contratos do professores temporários, na pauta, houve o indicativo de recontratação e prorrogação da seleção de 2018 que estava programada para encerrar em junho de 2020, para até 2021. Na manhã de hoje, o poder executivo divulgou no Diário Oficial da União o decreto de Nº 38 de 17 de junho de 2020, esse documento restabelece os contratos temporários dos servidores contratados em decorrência da seleção simplificada da Secretaria de Educação no ano de 2018, e dá outras providências.
Segundo o artigo dois do decreto, todos os professores contratados deverão informar através de documento escrito e direcionado à Secretaria de Educação do Município de Lagoa Grande, até o dia 24 de junho de 2020 (quarta-feira), se aceitará o restabelecimento do seu contrato; Já o 3º artigo diz que os contratos restabelecidos terão vigência inicial pelo prazo que remanescia no momento da rescisão, sem prejuízo de nova prorrogação a ser implementada, até 28 de fevereiro de 2021, quando encerrará o ano letivo de 2020. O decreto também abrange assessores da Educação Infantil. Para ter acesso ao Decreto de Nº 38 do município de Lagoa Grande basa clicar aqui.
Vale destacar, com a chegada da pandemia, inexistia orientação conferindo segurança jurídica ao gestor, inclusive quanto à possibilidade de suspensão dos contratos, bem como o fato de que a Prefeitura não poderia continuar pagando salários para contratos cujo encerramento era iminente sem que houvesse orientação e contraprestação de serviços em favor do Município por parte dos contratados. E que Administração Municipal enviou um Projeto de Lei que autorizava a mesma suspender e prorrogar os contratos dos professores contratados da rede pública municipal até então vigentes, projetando sua eficácia para além de 2020, o qual não foi aprovado por ausência de consenso político-institucional com a oposição, fato inclusive noticiado pelo Blog do Everaldo.
