Polêmica do PIX: após onda de fake news e vídeo viral do deputado Nikolas, governo recua e desiste de nova fiscalização

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o PIX. Mas um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que já ultrapassa os 447 milhões de visualizações, também contribuiu.

A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal. 

Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.

Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.

O ministro argumenta que a transação via PIX é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como as vendas via cartão de crédito e débito.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano e em Matemática, pela Faculdade Prominas - Montes Claros. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com a Pedagoga Amanda Scarpitta e pai de duas filhas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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