Novo programa social: Governo prevê usar precatórios e Fundeb para bancar Renda Cidadã
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (28) que a chamada PEC Emergencial vai prever o financiamento de um programa de transferência de renda batizado de Renda Cidadã com recursos do Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar é vice-líder do governo no Congresso Nacional e participou nesta segunda de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários para discutir o assunto.
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
Segundo Márcio Bittar, o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã, o que, segundo ele, “não foi fácil”. Para entrar em vigor, a proposta ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.
De acordo com o senador, o governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios. Segundo ele, para o pagamento dos precatórios, passaria a ser usado o equivalente a 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios). A receita corrente líquida para 2021 é de R$ 804,5 bilhões (2% desse total são R$ 16 bilhões). A diferença (R$ 39 bilhões) iria para o Renda Cidadã.
G1.