Nenhum município de PE tem índice aceitável de clareza de informações contábeis e orçamentárias, diz TCE
Nenhuma cidade pernambucana apresenta um nível ‘desejado’ ou ‘aceitável’ de clareza de divulgação de informações contábeis e orçamentárias nas prestações de contas. É o que mostra o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), estudo elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e divulgado nesta terça-feira (10).
O Tribunal usou como base as prestações de contas de 2015. Das 184 prefeituras de Pernambuco, 77% foram enquadradas no nível ‘moderado’. O TCE-PE informou, ainda, que 19,57% dos municípios tiveram nota ‘insuficiente’ e 3,26% estão em situação ‘crítica’.
O líder do ranking de convergência e consistência contábil é Canhotinho, no Agreste. A prefeitura ficou com o índice de 89,95%, numa escala que vai até 100%. O nível de transparência das ações da cidade foi considerado ‘moderado’.
O último lugar ficou com Paudalho, na Zona da Mata Norte, que teve índice de convergência e consistência de 25,52%, enquanto o nível de transparência, de acordo com o TCE-PE, é ‘crítico’. O Recife, a capital e principal cidade do estado, teve índice de 62,37%. Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município pernambucano, ficou com 80,93%.
Para estabelecer esse ranking, o TCE-PE adotou alguns critérios. Entre os itens de convergência, estão: estrutura e forma de apresentar o balanço orçamentário, estrutura e apresentação do balanço financeiro, apresentação do balanço patrimonial, de variação patrimonial, de fluxo de caixa, além de estrutura e forma de notas explicativas.
Cada critério é subdividido em itens. O TCE-PE atribuiu a cada um deles um peso e uma pontuação máxima. No quesito ‘consistência’, há uma subdivisão entre informações prestadas ao Tribunal e ao Tesouro Nacional, bem como a consistência dos saldos dos balanços.
Segundo o TCE-PE, a ideia de estabelecer um padrão contábil uniforme é importante para elevar a qualidade da informação. Assim, é possível fazer avaliação e comparação do desenvolvimento das eficiências orçamentária, financeira e patrimonial de cada prefeitura. Isso também é relevante para assegurar a transparência da administração pública em benefício da população.
O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ressaltou que, a partir dessa publicação, o Tribunal zela pela qualidade dos dados orçamentários e disponibiliza informações para o controle da sociedade. “É uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência”, apontou.
Ranking dos municípios/Índice
Os dez primeiros colocados
- Canhotinho – Agreste (89,95%)
- Cupira – Agreste (98,19%)
- São Joaquim do Monte – Agreste (87,63%)
- Altinho – Agreste (86,86%)
- Belo Jardim – Agreste (86,08%)
- São Benedito do Sul – Zona da Mata Sul (86,08%)
- Exu – Sertão (85,31%)
- Lagoa dos Gatos – Agreste (85,31%)
- Panelas – Agreste (85,31%)
- Lagoa do Ouro – Agreste (85,05%)
Os dez últimos colocados
- Cedro – Sertão (54,38%)
- Quixaba – Sertão (53,87%)
- Palmeirina – Sertão (52,84%)
- Calçado – Agreste (52,32%)
- Serrita – Sertão (48,71%)
- Itamaracá – Grande Recife (47,42%)
- São João – Agreste (46,65%)
- Paranatama – Sertão (43,83%)
- Brejinho – Agreste (25,52%)
- Paudalho – Zona da Mata Norte (25,52%)
