Nenhum município de PE tem índice aceitável de clareza de informações contábeis e orçamentárias, diz TCE

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Nenhuma cidade pernambucana apresenta um nível ‘desejado’ ou ‘aceitável’ de clareza de divulgação de informações...

Nenhuma cidade pernambucana apresenta um nível ‘desejado’ ou ‘aceitável’ de clareza de divulgação de informações contábeis e orçamentárias nas prestações de contas. É o que mostra o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), estudo elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e divulgado nesta terça-feira (10).

O Tribunal usou como base as prestações de contas de 2015. Das 184 prefeituras de Pernambuco, 77% foram enquadradas no nível ‘moderado’. O TCE-PE informou, ainda, que 19,57% dos municípios tiveram nota ‘insuficiente’ e 3,26% estão em situação ‘crítica’.

O líder do ranking de convergência e consistência contábil é Canhotinho, no Agreste. A prefeitura ficou com o índice de 89,95%, numa escala que vai até 100%. O nível de transparência das ações da cidade foi considerado ‘moderado’.

O último lugar ficou com Paudalho, na Zona da Mata Norte, que teve índice de convergência e consistência de 25,52%, enquanto o nível de transparência, de acordo com o TCE-PE, é ‘crítico’. O Recife, a capital e principal cidade do estado, teve índice de 62,37%. Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município pernambucano, ficou com 80,93%.

Para estabelecer esse ranking, o TCE-PE adotou alguns critérios. Entre os itens de convergência, estão: estrutura e forma de apresentar o balanço orçamentário, estrutura e apresentação do balanço financeiro, apresentação do balanço patrimonial, de variação patrimonial, de fluxo de caixa, além de estrutura e forma de notas explicativas.

Cada critério é subdividido em itens. O TCE-PE atribuiu a cada um deles um peso e uma pontuação máxima. No quesito ‘consistência’, há uma subdivisão entre informações prestadas ao Tribunal e ao Tesouro Nacional, bem como a consistência dos saldos dos balanços.

Segundo o TCE-PE, a ideia de estabelecer um padrão contábil uniforme é importante para elevar a qualidade da informação. Assim, é possível fazer avaliação e comparação do desenvolvimento das eficiências orçamentária, financeira e patrimonial de cada prefeitura. Isso também é relevante para assegurar a transparência da administração pública em benefício da população.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, ressaltou que, a partir dessa publicação, o Tribunal zela pela qualidade dos dados orçamentários e disponibiliza informações para o controle da sociedade. “É uma relevante contribuição para a implementação das exigências normativas da contabilidade governamental e, consequentemente, para a melhoria da transparência”, apontou.

Ranking dos municípios/Índice

Os dez primeiros colocados

  1. Canhotinho – Agreste (89,95%)
  2. Cupira – Agreste (98,19%)
  3. São Joaquim do Monte – Agreste (87,63%)
  4. Altinho – Agreste (86,86%)
  5. Belo Jardim – Agreste (86,08%)
  6. São Benedito do Sul – Zona da Mata Sul (86,08%)
  7. Exu – Sertão (85,31%)
  8. Lagoa dos Gatos – Agreste (85,31%)
  9. Panelas – Agreste (85,31%)
  10. Lagoa do Ouro – Agreste (85,05%)

Os dez últimos colocados

  1. Cedro – Sertão (54,38%)
  2. Quixaba – Sertão (53,87%)
  3. Palmeirina – Sertão (52,84%)
  4. Calçado – Agreste (52,32%)
  5. Serrita – Sertão (48,71%)
  6. Itamaracá – Grande Recife (47,42%)
  7. São João – Agreste (46,65%)
  8. Paranatama – Sertão (43,83%)
  9. Brejinho – Agreste (25,52%)
  10. Paudalho – Zona da Mata Norte (25,52%)

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