Falta de verba faz creche em Lagoa Grande funcionar só até as 11h:30min, pais reclamam e dizem que estão sendo prejudicados.

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Artigo 205 da CF).

Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.

Em Lagoa Grande, a situação está complicada, pelos menos na educação infantil. Uma mãe procurou o blog e fez uma grave denuncia, segundo nossa leitora, os serviços da Creche Saberes não estão sendo ofertados na parte da tarde.

“Antes a creche funcionava das 7h30min até as 17h, quando voltamos do recesso tivemos uma surpresa desagradável, a mesma só vai funcionar das 7h30min até as 11h:30h. Falei com o prefeito Vilmar Cappellaro, mas o mesmo alegou que não existe verbas para contratar auxiliar. Tá complicado, nós pais estamos sendo prejudicados no trabalho, porque a prefeitura se nega a contratar profissionais da área da educação. Só temos duas opções: faltar ao trabalho, correndo o risco de perder o emprego ou deixar de assumir os compromissos financeiros, para pagar a alguém para cuidar dos nossos filhos.” Disse nossa leitora.

Já que as leis constitucionais dão esse direito das crianças terem a educação infantil. Então a prefeitura tem a obrigação de arcar com suas responsabilidades. Caso a garantia do ensino público seja oferecido de maneira irregular, o Poder Público pode ser responsabilizado (artigo 208, §2º da Constituição Federal).

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e tem como foco: informação com responsabilidade e coerência.

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