Sem mandato e sob investigação: o que pode acontecer com Flávio Bolsonaro após perder o foro privilegiado?

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2026 abre um novo capítulo em sua trajetória política e jurídica. Com o fim do mandato de senador, previsto para 31 de janeiro de 2027, o parlamentar ficará sem cargo eletivo pela primeira vez desde 2003 e perderá a prerrogativa de foro associada ao exercício do mandato.

A mudança poderá alterar o caminho de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não significa que Flávio será automaticamente julgado por um juiz de primeira instância. O destino de cada procedimento dependerá da natureza dos fatos investigados, da relação deles com o exercício do mandato parlamentar e das decisões dos ministros responsáveis pelos casos.

O cenário ganha relevância porque o senador é alvo de investigações sobre diferentes assuntos, incluindo a captação de recursos para o filme Dark Horse, sua relação com o advogado Willer Tomaz e uma publicação envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há ainda apurações relacionadas ao financiamento de um imóvel em Brasília.

O que muda com o fim do foro privilegiado?

O chamado foro por prerrogativa de função estabelece que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos em razão do cargo que ocupam. No caso de deputados federais e senadores, a competência do STF depende dos critérios constitucionais e da interpretação estabelecida pela própria Corte.

Em março de 2025, o Supremo decidiu que investigações e processos relacionados a crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções públicas podem permanecer no tribunal mesmo após o fim do mandato.

Na prática, isso significa que a saída do Senado não garante a transferência de todos os procedimentos para a primeira instância. Se os requisitos definidos pelo STF forem atendidos, determinados casos poderão continuar sob a competência da Corte. Em outras situações, os autos poderão ser encaminhados à Justiça competente.

A análise será individualizada. Portanto, o fim do mandato não representa, por si só, condenação, absolvição ou aceleração automática dos processos.

Caso Dark Horse: investigação sobre milhões em recursos

Uma das principais frentes envolve o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal investiga a captação de recursos para o projeto e possíveis irregularidades relacionadas a repasses atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os valores envolvidos chegam a dezenas de milhões de reais.

A apuração examina suspeitas de crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Flávio nega irregularidades e afirma que buscou financiamento privado para a produção cinematográfica.

O futuro desse procedimento dependerá, entre outros fatores, de sua conexão com outras investigações em andamento no Supremo e da avaliação sobre a eventual relação dos fatos com o mandato parlamentar.

Caso a competência do STF não seja mantida, o procedimento poderá ser remetido à primeira instância, possivelmente à Justiça Federal, considerando a natureza das suspeitas investigadas. Essa possibilidade, porém, não deve ser tratada como uma decisão já tomada.

Relação com Willer Tomaz também está na mira

Outra frente envolve a relação entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal apura suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas a empresas e negócios ligados ao advogado.

Informações divulgadas pela imprensa apontaram a existência de uma investigação sobre possíveis movimentações financeiras e vínculos empresariais. A apuração busca esclarecer as circunstâncias dessas relações e verificar se houve alguma conduta criminosa.

A existência de uma investigação, entretanto, não comprova a prática de crime. A responsabilização depende de provas, da análise dos órgãos competentes e do respeito ao direito de defesa.

Com o fim do mandato, a definição sobre a competência judicial poderá influenciar os próximos passos, mas dependerá das características específicas do procedimento e das decisões judiciais.

Publicação contra Lula pode ter consequências jurídicas

Flávio também é alvo de uma investigação relacionada a uma publicação nas redes sociais em que atribuiu ao presidente Lula envolvimento com crimes após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

De acordo com informações publicadas sobre o caso, a Polícia Federal concluiu que houve indícios de calúnia. O procedimento ainda depende dos encaminhamentos jurídicos cabíveis para definir seus próximos passos.

Nesse cenário, será necessário observar a manifestação dos órgãos responsáveis pela persecução penal e as decisões judiciais posteriores. A conclusão de uma investigação policial não equivale a uma condenação criminal.

O encerramento do mandato poderá influenciar a definição do foro, conforme as circunstâncias do caso e os critérios estabelecidos pelo STF.

Financiamento de imóvel também foi alvo de apuração

Outro assunto que ganhou repercussão foi a compra de uma mansão em Brasília por Flávio Bolsonaro e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, em 2021.

A operação, envolvendo um imóvel avaliado em aproximadamente R$ 5,97 milhões e um financiamento bancário, foi objeto de questionamentos e apurações divulgadas pela imprensa.

Flávio e o banco envolvido afirmaram que a operação foi regular. A análise de eventuais irregularidades depende dos elementos reunidos pelas autoridades e do andamento dos procedimentos pertinentes.

É importante distinguir uma apuração sobre uma operação financeira de uma denúncia formal ou de um processo criminal. Cada etapa possui requisitos próprios e não permite presumir culpa.

E o caso das rachadinhas? A investigação antiga pode voltar?

O caso das chamadas “rachadinhas”, relacionado ao período em que Flávio era deputado estadual no Rio de Janeiro, também costuma ser associado ao seu histórico judicial.

Na investigação, o Ministério Público do Rio de Janeiro o acusou de participar de um esquema de recolhimento de parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. Flávio negou irregularidades.

O caso sofreu importantes reveses judiciais. Em 2021, a Segunda Turma do STF anulou quatro dos cinco relatórios de inteligência financeira que haviam embasado a denúncia. Posteriormente, decisões do Superior Tribunal de Justiça e do STF contribuíram para o encerramento da acusação então apresentada.

Em fevereiro de 2025, o ministro Gilmar Mendes negou um pedido de reabertura do caso, sem afastar a possibilidade de uma nova denúncia baseada em provas inéditas, conforme os limites jurídicos aplicáveis.

Assim, não é correto afirmar que o fim do mandato de senador reabrirá automaticamente o caso das rachadinhas. Qualquer nova iniciativa dependerá da existência de elementos juridicamente válidos, da observância das decisões anteriores e dos demais requisitos legais.

Quais são os possíveis caminhos a partir de 2027?

Com o encerramento do mandato, três cenários principais podem surgir para as investigações:

1. Permanência de casos no STF. Procedimentos que atendam aos critérios de competência estabelecidos pela Corte poderão continuar no Supremo, mesmo após Flávio deixar o Senado.

2. Remessa de investigações à primeira instância. Casos sem fundamento para permanecer no STF poderão ser encaminhados ao juízo competente, que poderá conduzir as etapas processuais cabíveis.

3. Novas decisões sobre o andamento das apurações. Dependendo das provas reunidas, os procedimentos poderão avançar, ser arquivados ou receber outros encaminhamentos previstos em lei. A abertura de uma investigação não garante que haverá denúncia, e uma denúncia não significa condenação.

A perda do mandato também elimina as prerrogativas parlamentares associadas ao cargo, mas não retira de Flávio as garantias constitucionais de defesa, contraditório e devido processo legal.

Sem mandato, mas com futuro político em aberto

Além das consequências jurídicas, o fim do mandato representará uma mudança importante na vida política de Flávio Bolsonaro. Depois de mais de duas décadas ocupando cargos eletivos, ele deverá decidir como pretende manter sua influência no campo político sem uma cadeira no Congresso.

O senador poderá continuar atuando partidariamente, participando de articulações políticas e buscando espaço na oposição. Entretanto, a dimensão de sua influência dependerá das alianças construídas, da posição de seu grupo político e dos desdobramentos da eleição presidencial.

No campo judicial, o principal ponto será acompanhar o destino de cada investigação e verificar quais procedimentos efetivamente avançarão após as decisões dos tribunais.