CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer
A votação na CCJ aconteceu no início da noite desta quinta-feira (13), após uma sessão que começou ainda na quarta-feira, foi suspensa à noite e retomada hoje pela manhã. Mais de uma centena de deputados discursaram, contra e a favor do parecer. Nesse meio tempo, o Palácio do Planalto moveu todas as suas peças para barrar a denúncia, distribuindo benesses a partidos aliados e articulando a troca de vários membros da comissão. No total, líderes dos partidos governistas substituíram 25 parlamentares da CCJ favoráveis à denúncia por suplentes contrários ao parecer. Tudo isso sob protestos da oposição, que levou o caso ao STF, pedindo a restauração da composição original da CCJ, mas a ação foi rejeitada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, sob o argumento de interferência entre poderes.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que, de acordo com o regimento interno da Casa, a sessão só será aberta se houver um mínimo de 342 deputados em plenário, e sairá vencedor o parecer que obtiver pelo menos 342 votos favoráveis, ou seja, dois terços do número total de deputados. Traduzindo, basta que o bloco pró-Temer garanta 172 votos a favor ao parecer de Paulo Abi-Ackel – um terço mais um deputado – para livrar o presidente do processo no STF, pelo menos até o final do seu mandato, em dezembro de 2018, quando, então, ele perderá a imunidade e poderá ser submetido à Justiça comum.
Caso, porém, a denúncia seja aprovada em plenário – com a vitória do parecer de Sérgio Zveiter – ela será remetida aos ministros do STF. Se for aceita na Corte, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia ocupará o cargo. A expectativa agora fica por conta do procurador-geral Rodrigo Janot, que estaria preparando duas novas denúncias ao STF contra Temer, uma por obstrução da justiça e outra por lavagem de dinheiro. Caso ele consolide as peças, a CCJ repetirá mais duas vezes o rito desta primeira denúncia.
