CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 40 votos a 25 e uma abstenção – do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) – o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que opinava favoravelmente ao pedido de licença solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja processado por corrupção passiva, na denúncia feita à Corte pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. Logo após a derrota, o deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) foi designado por Pacheco como novo relator, encarregado de elaborar um parecer que atenda à maioria da comissão, contra o prosseguimento da denúncia. Esse parecer deverá ser lido ainda na noite desta quinta na CCJ e aprovado. Em seguida, os dois pareceres seguem para o plenário, onde serão votados por todos os 513 deputados.

A votação na CCJ aconteceu no início da noite desta quinta-feira (13), após uma sessão que começou ainda na quarta-feira, foi suspensa à noite e retomada hoje pela manhã. Mais de uma centena de deputados discursaram, contra e a favor do parecer. Nesse meio tempo, o Palácio do Planalto moveu todas as suas peças para barrar a denúncia, distribuindo benesses a partidos aliados e articulando a troca de vários membros da comissão. No total, líderes dos partidos governistas substituíram 25 parlamentares da CCJ favoráveis à denúncia por suplentes contrários ao parecer. Tudo isso sob protestos da oposição, que levou o caso ao STF, pedindo a restauração da composição original da CCJ, mas a ação foi rejeitada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, sob o argumento de interferência entre poderes.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que, de acordo com o regimento interno da Casa, a sessão só será aberta se houver um mínimo de 342 deputados em plenário, e sairá vencedor o parecer que obtiver pelo menos 342 votos favoráveis, ou seja, dois terços do número total de deputados. Traduzindo, basta que o bloco pró-Temer garanta 172 votos a favor ao parecer de Paulo Abi-Ackel – um terço mais um deputado – para livrar o presidente do processo no STF, pelo menos até o final do seu mandato, em dezembro de 2018, quando, então, ele perderá a imunidade e poderá ser submetido à Justiça comum.

Caso, porém, a denúncia seja aprovada em plenário – com a vitória do parecer de Sérgio Zveiter – ela será remetida aos ministros do STF. Se for aceita na Corte, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia ocupará o cargo. A expectativa agora fica por conta do procurador-geral Rodrigo Janot, que estaria preparando duas novas denúncias ao STF contra Temer, uma por obstrução da justiça e outra por lavagem de dinheiro. Caso ele consolide as peças, a CCJ repetirá mais duas vezes o rito desta primeira denúncia.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e tem como foco: informação com responsabilidade e coerência.

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