TCE suspende licitação de nova empresa de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Petrolina

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, através da Superintendência de Licitação, divulgou neste sábado (26) com um documento oficial, a suspensão da abertura da concorrência nacional n° 010/2020. A abertura estava prevista para a próxima terça-feira (29). Nela seria escolhida a nova empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A suspensão do processo veio em atendimento a Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e foi assinada por Lucigleide Pacheco dos Santos Silva, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Petrolina.

Não foram repassados mais detalhes, mas a medida, segundo a gestão estadual, visa “adequar a legislação de Pernambuco às modificações implementadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, mais especificamente à Lei Federal 14.026/2020, sancionada com vetos prejudiciais ao setor pelo presidente Jair Bolsonaro”, ressaltou a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) em nota recente encaminhada à imprensa.

“Desta forma, o Governo do Estado busca garantir, mesmo diante dos enormes desafios que o Novo Marco Legal do Saneamento impõe da forma que foi aprovado, a universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Vale destacar que menos de 20% dos municípios pernambucanos é superavitário, ou seja, tem a receita maior do que os investimentos necessários”.

A adequação instituída pelo governador Paulo Câmara reforça o modelo praticado pela Compesa em todo o estado e portanto, dificulta a sua saída de Petrolina.

Blog Nossa Voz.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e tem como foco: informação com responsabilidade e coerência.

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