Lava Jato: Arthur Lira, candidato de Bolsonaro a presidência da Câmara, é alvo de processo na Justiça

Arthur Lira e outras quatro pessoas foram denunciadas em junho de 2020 pela PGR em uma investigação que tramita no STF. O deputado é acusado por corrupção passiva dentro da operação Lava Jato. Segundo os investigadores, o parlamentar recebeu R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão. A denúncia ainda não foi analisada. Se for aceita pelos ministros do tribunal, abre-se uma ação penal e Lira se torna réu.

Em outro processo, a Segunda Turma do STF decidiu em junho de 2019 aceitar a denúncia do Ministério Público contra Lira e outros três parlamentares do PP por organização criminosa. Eles são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela operação.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado disse que “todos os processos que vieram a julgamento na Lava Jato foram arquivados e os próximos devem ter o mesmo desfecho”.

“Três processos no STF foram arquivados e, no quarto processo, a própria Procuradoria Geral da República pede o encerramento. Em outro, a acusação nem sequer possui amparo legal válido para o período questionado”, afirmou em nota.

• Desdobramento da Lava Jato (caso CBTU)

Em outubro de 2019, a 1ª turma do STF recebeu denúncia contra Lira e o tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da operação Lava Jato. O caso ainda não foi julgado.

A PGR acusou o deputado de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo.

Sobre este processo, o deputado respondeu que “não há nexo entre a temporalidade da suposta irregularidade e a cronologia dos acontecimentos”.

• Operação Taturana

Lira foi investigado por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2018 por peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a procuradoria, a fraude se dava a partir da apropriação de parte dos salários de funcionários e também da inclusão de falsos funcionários na folha de pagamento. Eles repassavam, segundo a denúncia, parte do dinheiro dos salários aos deputados ou a pessoas indicadas pelos parlamentares.

Este caso deu origem a um processo cível, no qual Lira já foi condenado por improbidade administrativa. Ele recorre da decisão. Em relação à parte criminal dos fatos investigados na operação Taturana, Lira foi absolvido em dezembro de 2020, mas o Ministério Público em Alagoas recorreu da decisão.

Em relação a este caso, a assessoria do deputado reforçou que a Justiça de Alagoas anulou o processo e o absolveu sumariamente.

“Segundo a decisão judicial, mesmo sendo advertidos por escrito pelo STF e Receita Federal, os investigadores mantiveram vício na apuração de suposta irregularidade na Assembleia de Alagoas. Nesse foro, onde, de fato, foi processada a Operação Taturana também não há nenhuma acusação vigente contra o deputado”.

• Queixa-crime

Lira é alvo ainda de uma ação apresentada pela ex-mulher, Jullyene Cristine Santos Lins, no STF. Ela pede a abertura de uma investigação e a condenação do deputado por injúria e difamação em razão de declarações dadas pelo parlamentar à revista “Veja”.

Lira afirmou que Jullyene “é uma vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias”, ao comentar as acusações da ex-mulher de que ocultou patrimônio e começou a receber propina quando era deputado estadual em Alagoas. Na ação, a defesa argumenta que a fala buscou manchar a imagem da ex-mulher.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que quem deve analisar o caso é o Juizado de Violência Doméstica de Brasília. A defesa de Lira recorreu para tentar manter o caso no STF ou enviá-lo à Justiça de Alagoas.

• Violência doméstica

Lira respondeu ainda a processos por lesão corporal e ameaça, oriundos de acusações feitas por Jullyene à polícia em 2006 e 2007, quando ainda era deputado estadual em Alagoas.

Em novembro de 2006, Jullyene disse à Justiça que foi agredida por Lira “com tapas, chutes, pancadas” e que foi arrastada pelos cabelos dentro de sua própria casa. Segundo Jullyene, Lira foi cobrar explicações sobre um novo relacionamento que ela mantinha após o fim do casamento.

O caso tramitou na justiça alagoana e chegou ao STF em 2011, porque Lira ganhou foro privilegiado. Ao STF, Jullyene mudou de versão. Disse que Lira não a havia agredido e o deputado foi absolvido do crime de lesão corporal em setembro de 2015. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, Jullyene disse ter sido coagida pelo deputado a mudar o depoimento.

Jullyene voltou à polícia em julho de 2007, quando disse ter sido ameaçada por Lira. O deputado teria dito à babá que os dias da ex-mulher estavam contados. A Justiça decretou medidas protetivas para afastar Lira da ex-mulher e o deputado chegou a ser preso em abril de 2008 por coação à administração da Justiça no curso do processo.

Em 2015, os ministros do STF reconheceram a prescrição do crime de ameaça, que é a perda do direito do estado de punir o cidadão, por não cumprir o prazo previsto em lei para questionar a irregularidade.

Em relação aos processos envolvendo Jullyene, o deputado disse que “lamenta o uso político de denúncias que já foram arquivadas em processos anteriores e não comentará as acusações requentadas em respeito a seus filhos e familiares”.

• Apreensão de arma

No inquérito em que foi investigado pela ameaça feita à ex-mulher, Lira teve o registro de uma arma cassado. O deputado tinha uma pistola Glock, calibre 380. O caso foi parar no STF porque era preciso decidir o destino do material. O relator, ministro Edson Fachin, mandou o Exército destruir a arma.

Sobre a arma de fogo, o deputado respondeu que “possuía posse de arma para mantê-la em sua residência e na renovação do registro, solicitou a transferência de titularidade da posse”.

G1