Lagoa Grande segue autorização da ALEPE e prorroga a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
A cidade de Lagoa Grande segue a autorização da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) e mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Segundo o decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento do “Estado de Calamidade Pública”, observado o disposto na legislação Municipal.
O Decreto entra em vigor hoje, 8 de julho, e vigerá até 30 de setembro de 2021, ficando sua eficácia condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
