CPI aprova relatório e pede punição a Bolsonaro e mais 80 por crimes na pandemia

CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a maior tragédia sanitária da história do Brasil.

Com a aprovação, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalhos pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.

O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 mil páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.

Há, também, pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.

Votaram a favor do relatório:

Votaram contra o relatório:

Após proclamar o resultado, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid.

A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI.

Senadores aliados ao Palácio do Planalto refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos. As propostas, porém, não foram sequer votadas, já que o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes.

Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira (27).

Também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aos ministérios públicos do Rio e de São Paulo. O parecer será encaminhado ainda ao Tribunal Penal Internacional.

Mudanças na reta final

A última versão do relatório final foi apresentada na manhã desta terça-feira, horas antes da votação do parecer.

Na reta final, o relator acatou pedido de senadores e decidiu incluir doze novos nomes na lista de indiciamentos. São assessores e ex-assessores do Ministério da Saúde, pessoas envolvidas no “mercado paralelo” de vacinas, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo.

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista nesta terça, mas foi retirado novamente no fim da tarde.

Também houve a inclusão de pedido para que a advocacia do Senado acione o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República a fim de que promovam a responsabilização de Bolsonaro por “campanha antivacina”.

A decisão foi tomada após o presidente fazer, durante uma “live” em uma rede social, menção a uma informação falsa que associa a vacinação contra a Covid à Aids. Após repercussão negativa, o registro da transmissão foi excluído por YouTube, Facebook e Instagram.

O relatório também solicita que a advocacia do Senado peça a “imediata interrupção da continuidade delitiva” por meio do afastamento de Bolsonaro de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

A discussão

Ao longo da manhã e da tarde, senadores discursaram sobre os trabalhos da comissão. De um lado, parlamentares aliados acusaram a comissão de ser um instrumento político e eleitoral. Já a maioria do grupo apontou para as irregularidades cometidas pelo governo ao longo da pandemia.

Em discurso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ser “evidente” que Bolsonaro não criou o vírus, mas “tão evidente quanto” que o presidente “se esforçou diuturnamente para acelerar a propagação do vírus”.

“Essa é uma ação consciente e confessa. Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros se protegessem menos, acreditassem na fantasia de remédios milagrosos, questionassem e desrespeitassem medidas de contenção básicas que todos os outros países seguiram”, afirmou Vieira.

Um dos principais aliados do governo na CPI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) chamou a comissão de “estelionato político”, afirmando que a comissão “não investigou e protegeu acusados de corrupção nos estados e municípios”.

“E o relatório é uma grande fake news processual, porque acusa sem provas e se ancora numa narrativa do jogo pré-eleitoral”, afirma o governista.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e pai de duas filhas lindas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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