Você sabe o que faz um vereador?
Enquanto integrante do poder legislativo municipal, a principal função do vereador é representar os interesses da população. Por meio da criação e alteração de leis terá a responsabilidade de atender às demandas sociais e contribuir para a melhoria dos setores da sociedade, como a educação, a saúde e a segurança. Além disso, fiscalizar a atuação da prefeitura também é uma função fundamental do vereador.
No que diz respeito às leis, sua alteração, modificação ou extinção fica condicionada a aprovação da casa legislativa. Funciona assim: o vereador tem a prerrogativa de apresentar na Câmara Legislativa um projeto de lei para limitar o tempo de espera em filas, por exemplo, daí esse projeto vai ser recebido e avaliado pela casa legislativa, que decidirá coletivamente sobre a necessidade e pertinência daquela lei. Mas é preciso lembrar que o vereador não pode legislar sobre qualquer assunto. As constituições federal e estadual limitam a atuação do vereador ao seu respectivo município, então antes de acreditar em promessas de campanha que dizem resolver todos os problemas do Brasil, vale lembrar que a função do vereador é melhorar as condições de vida local, tá bem?
No que se refere ao poder/dever de fiscalização, o vereador tem a responsabilidade de ficar de olho no que a prefeitura anda fazendo. Ou, no caso de não estar fazendo, também poderá cobrar atitudes do executivo. Para se manter informado o vereador poderá solicitar informações ao prefeito e a outros órgão da administração municipal, que devem manter transparência na atuação. “E se for identificada alguma irregularidade?” Dependendo do tipo de irregularidade, caberá aos vereadores denunciar ou mesmo resolver a situação. No caso de mau uso do dinheiro público, os vereadores devem se reunir para julgar tanto o prefeito quanto algum vereador. E não só esses, as contas de todos os administradores públicos devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, com o objetivo de assegurar que as verbas foram devidamente aplicadas.
Enfim podemos chegar a conclusão de que o papel do vereador é essencial para manter o bom funcionamento do governo e, consecutivamente, do progresso organizado da população. Estar atento as funções do vereador é importante não só para saber como cobrar atuação, mas também para entender como esses atores políticos podem, efetivamente, contribuir com as mudanças positivas da vida em sociedade.
