Você sabe o que faz um vereador?

Enquanto integrante do poder legislativo municipal, a principal função do vereador é representar os interesses da população. Por meio da criação e alteração de leis terá a responsabilidade de atender às demandas sociais e contribuir para a melhoria dos setores da sociedade, como a educação, a saúde e a segurança. Além disso, fiscalizar a atuação da prefeitura também é uma função fundamental do vereador.

No que diz respeito às leis, sua alteração, modificação ou extinção fica condicionada a aprovação da casa legislativa. Funciona assim: o vereador tem a prerrogativa de apresentar na Câmara Legislativa um projeto de lei para limitar o tempo de espera em filas, por exemplo, daí esse projeto vai ser recebido e avaliado pela casa legislativa, que decidirá coletivamente sobre a necessidade e pertinência daquela lei. Mas é preciso lembrar que o vereador não pode legislar sobre qualquer assunto. As constituições federal e estadual limitam a atuação do vereador ao seu respectivo município, então antes de acreditar em promessas de campanha que dizem resolver todos os problemas do Brasil, vale lembrar que a função do vereador é melhorar as condições de vida local, tá bem?

No que se refere ao poder/dever de fiscalização, o vereador tem a responsabilidade de ficar de olho no que a prefeitura anda fazendo. Ou, no caso de não estar fazendo, também poderá cobrar atitudes do executivo. Para se manter informado o vereador poderá solicitar informações ao prefeito e a outros órgão da administração municipal, que devem manter transparência na atuação. “E se for identificada alguma irregularidade?” Dependendo do tipo de irregularidade, caberá aos vereadores denunciar ou mesmo resolver a situação. No caso de mau uso do dinheiro público, os vereadores devem se reunir para julgar tanto o prefeito quanto algum vereador. E não só esses, as contas de todos os administradores públicos devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, com o objetivo de assegurar que as verbas foram devidamente aplicadas.

Enfim podemos chegar a conclusão de que o papel do vereador é essencial para manter o bom funcionamento do governo e, consecutivamente, do progresso organizado da população. Estar atento as funções do vereador é importante não só para saber como cobrar atuação, mas também para entender como esses atores políticos podem, efetivamente, contribuir com as mudanças positivas da vida em sociedade.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e pai de duas filhas lindas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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