Uso do celular fica proibido na aula e nos intervalos em escolas públicas e privadas; entenda novas regras


O presidente Lula sancionou sem vetos nesta segunda-feira (15) o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada pelo Congresso, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.

Confira os detalhes abaixo:

O que a lei determina?

A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula nos seguintes casos:

  • Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
  • Inclusão e acessibilidade de estudantes;
  • Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica.

Quando a medida começa a valer?

 

Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.

Como será feita a fiscalização?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano e em Matemática, pela Faculdade Prominas - Montes Claros. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com a Pedagoga Amanda Scarpitta e pai de duas filhas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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