Uso do celular fica proibido na aula e nos intervalos em escolas públicas e privadas; entenda novas regras
O presidente Lula sancionou sem vetos nesta segunda-feira (15) o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada pelo Congresso, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.
Confira os detalhes abaixo:
O que a lei determina?
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula nos seguintes casos:
- Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- Inclusão e acessibilidade de estudantes;
- Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.