Ministros do STF podem analisar legalidade do PL da Dosimetria e decidirem futuro das penas de Bolsonaro e outros condenados
Após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria, o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou nesta quinta-feira (30) que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o tema chegar ao STF, os ministros terão que decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal. Se não estiver, a lei será anulada.
“Não tenho dúvida de que até amanhã (quinta-feira) gente anuncia a judicialização”, afirmou o líder do PT.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito entre a análise do veto e a Lei Antifacção, que visa coibir a atuação do crime organizado e, por isso, endureceu as regras para progressão de regime.
Se trechos do PL da Dosimetria não fossem invalidados, haveria o risco de redução de penas de condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
Na avaliação de governistas, somente o fato de um veto integral de Lula ter sido fatiado pelo parlamento já é um argumento para questionamentos na Justiça.
Pedro Uczai criticou o que chamou de “acordão” entre a oposição e o centrão.
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.
Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Texto: g1
Foto: Gustavo Moreno/STF
