Lula, Motta e Alcolumbre acertam avanço de fim da escala 6×1 e da taxa das blusinhas antes das eleições

A comissão mista para discutir a MP (medida provisória) da taxa das blusinhas deve ser instalada na próxima terça-feira (1º), após acordo do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também ficou acertado o avanço de outras pautas caras à gestão petista, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança, cujos relatórios serão levados à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também na semana do esforço concentrado.

Além do projeto sobre a taxação, os três líderes definiram nesta quarta-feira (26) as pautas prioritárias para deliberação na próxima semana. Por causa das eleições, o Congresso só retomará votações na semana de 31 de agosto a 4 de setembro, no chamado esforço concentrado.

A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa por meio de uma medida provisória (MP) publicada pelo governo em 13 de maio. Se a MP não for votada até o dia 8 de setembro, perderá validade. Com isso, a cobrança voltará a ser feita a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

De acordo com os líderes, a MP deverá ser apreciada pelo plenário antes do pleito. “Essa medida provisória não vai caducar”, afirmou Alcolumbre.

Após a reunião, Motta entregou a presidência da comissão especial que analisará a taxa das blusinhas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O mineiro faz parte da ala econômica do partido, e foi um dos articuladores da reforma tributária no Congresso.

A relatoria da medida ainda será definida por Alcolumbre, mas ter um nome do partido na presidência da comissão é considerado uma vitória do governo. Será Reginaldo o responsável por determinar o andamento da MP e a data da sua votação.

O discurso de Alcolumbre foi marcado por uma série de elogios ao presidente Lula. Entre eles, o chefe do Legislativo destacou a “coragem” de Lula em editar a MP, em benefício do direito de compra a camadas mais pobres da população.

A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção do próprio presidente, e era aplicada por meio do programa Remessa Conforme. A MP em vigor não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS incidente atualmente é de 17% a 20%.

A proposta que discute o fim da escala 6×1 é uma das principais pautas da agenda de Lula para a reeleição e estava travada no Senado. O acordo desta quarta é fruto de uma reaproximação política recente entre o presidente e Alcolumbre, após um período de atritos e derrotas do governo no Legislativo.

Na fala, Alcolumbre informou que o relator da PEC que discute o fim da escala 6×1 será o senador Omar Aziz (PSD-AM). De acordo com ele, o relatório será apresentado nesta quinta-feira (27), para leitura na próxima quarta-feira (2) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A oposição reagiu e protocolou 12 emendas para tentar alterar o texto. Se a PEC sofrer mudanças no Senado, volta para a Câmara, dificultando sua promulgação antes da eleição. Aziz, porém, indicou que pretende rejeitá-las e manter o texto que os deputados aprovaram em maio.

O governo também conta com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para garantir a aprovação na quarta-feira. Espera-se que o senador dê apenas algumas horas para eventuais pedidos de vista da oposição, impedindo que a votação da PEC seja adiada.

Já para a PEC da Segurança, o relator será Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta também deve ser apreciada na próxima semana pela comissão.

As propostas têm apelo eleitoral. Lula e seu grupo político gostariam que elas fossem votadas pelo Congresso antes da votação de outubro, quando o petista tentará um novo mandato à frente do Planalto.

As propostas relacionadas a minerais críticos e ao Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) também devem ser pautadas na próxima semana.

“Ninguém está pedindo que a gente não tenha divergência em algumas coisas. Duas pessoas sempre vão ter divergência. O que é importante é que a gente tenha dimensão do que é mais importante, do que é principal e do que é prioritário”, disse Lula.

O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. Após almoço para definirem as prioridades, os três fizeram um pronunciamento informando as decisões.

PAUTAS QUE CONGRESSO E GOVERNO QUEREM DESTRAVAR

• TAXA DAS BLUSINHAS

Medida provisória que suspendeu a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Congresso precisa votar a proposta para decidir se a suspensão será mantida ou se o imposto voltará a ser cobrado

• FIM DA ESCALA 6X1

Proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e busca substituir o modelo em que o empregado trabalha seis dias para cada um de descanso

• PEC DA SEGURANÇA

Proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na organização da segurança pública e amplia a participação da União na formulação e coordenação de políticas para o setor. O texto prevê regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas e amplia atuação da PF e da PRF

• REDATA

Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, criado para incentivar a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no país, com benefícios tributários para empresas do setor

• MARCO LEGAL DOS MINERAIS CRÍTICOS

Projeto cria regras e incentivos específicos para a exploração e o processamento de minerais considerados estratégicos para setores como transição energética, tecnologia e defesa