Lula acaba com taxa das blusinhas; compras internacionais de até US$ 50 não pagarão imposto federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada taxa das blusinhas. A medida passa a valer na quarta-feira (12).
➡️ A “taxa das blusinhas”, termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme, é uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50 — a cobrança foi iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
A partir de quarta as compras até este valor não pagarão imposto, de acordo com o Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A mudança foi realizada em uma Medida Provisória (MP) que será publicada no “Diário Oficial da União”.
Aliexpress, Shein, Shopee e outras lojas afetadas
Além do imposto de importação, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade em abril do ano passado.
🔎 A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
