Impeachment: STF rejeita pedido de advogado para anular decisão de Maranhão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de um advogado para anular a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de tentar cancelar a votação da Casa sobre a continuidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O advogado Rafael Evandro Fachinello alegou que Maranhão não poderia ter anulado decisão do plenário e que houve desrespeito ao ato jurídico perfeito. O caso foi distribuído para Rosa Weber.

A ministra argumentou que o pedido não deve ser conhecido porque um cidadão comum não tem legitimidade para apresentar a solicitação, uma vez que não possui “direito líquido e certo” ao processo de votação. Sendo assim, o pedido para anular a decisão de Maranhão só poderia ser analisado pelo STF se fosse apresentado por um parlamentar.

Ao rejeitar o pedido, a ministra não entrou no mérito da questão, sobre se foi correta a votação ou se a decisão de Maranhão poderá ser anulada.

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Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e pai de duas filhas lindas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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