Justiça Eleitoral condena o Prefeito Dhoni Amorim candidato da Coligação Amarela por propaganda irregular

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Toda exibição de propaganda eleitoral é regulamentada pela lei 9.504/97 e suas Resoluções. O que...

Toda exibição de propaganda eleitoral é regulamentada pela lei 9.504/97 e suas Resoluções. O que estiver fora das regras e normas pré-estabelecidas considera-se crime eleitoral punível com multa, suspensão de candidatura, perda de mandato e outras consequências. Apenas a coligação amarela não deve saber disso. Se valendo de propaganda irregular para tentar promover seus candidatos, a coligação leva mais um puxão de orelhas e multa da justiça.

A decisão condenatória, após trânsito em julgado, foi proferida pelo juiz da 137ª zona eleitoral de Lagoa Grande-PE ao prefeito, atual candidato a reeleição, Dhoni Amorim (PSB), que terá que pagar multa de R$ 5 mil por propaganda irregular em fotos sua e de seu vice no comitê.  De acordo com a decisão, o chefe do executivo usou um tamanho acima do permitido pela legislação.

Vale ressaltar que a coligação foi intimada, acostaram defesa na tentativa de tentar convencer o juízo da improcedência da representação, porém nem o Ministério Público Eleitoral e muito menos o juiz aceitaram as desculpas, que decidiu pela condenação dos acusados. Todo eleitor pode consultar esta decisão pelo número do processo no site do Tribunal de Justiça Eleitoral.

Da Coordenação de Comunicações Coligação “Avante Lagoa Grande 15”

Jornalista responsável – Sérgio Martins 6056/DRT PE (87) 9 9997.7661

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