Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado

plenario-camara22Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.

Às 23h08, com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), foram alcançados os 342 votos necessários para a autorização do processo. O voto que decidiu foi dado mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o impeachment e seis abstenções.

Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias. (veja abaixo passo a passo do processo no Senado)

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A possibilidade de uma decisão contrária a Dilma se tornou mais forte ao longo da última semana, quando alguns dos principais partidos da base aliada, como PP e PSD, desembarcaram do governo e anunciaram voto favorável ao impeachment. Ainda assim, o resultado final era incerto até a tarde deste domingo.

Durante todo o fim de semana, Dilma procurou angariar apoio de indecisos, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não isso não foi o suficiente para evitar que se alcançasse o mínimo de 342 votos necessários para a abertura do processo.

Os dois tentaram, ainda, obter apoio popular, afirmando que um governo comandado por Michel Temer, vice-presidente da República, poderia por fim a programas sociais.

Em vídeo divulgado na internet, no fim da noite de sexta (15), Dilma disse que os “golpistas” querem derrubar o Bolsa Família. Michel Temer reagiu à fala e criticou o que chamou de “mentiras rasteiras”. Pelo Twitter, ele afirmou que, se assumir o governo, vai manter programas sociais.

O governo sofreu alguns golpes na sua articulação para tentar barrar o processo na Câmara. Mauro Lopes (PMDB-MG), exonerado da Secretaria de Aviação Civil para votar contra o impeachment, acabou votando a favor da continuidade do processo.

A Executiva do PR havia determinado que a bancada votasse contra a continuidade do processo, mas a grande maioria dos deputados do PR votou a favor do impeachment.

Por volta das 22h, quando o placar já contava quase 300 votos “sim”, o líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiu a derrota, mas disse que é “momentânea” e que não abaterá o governo.

“É uma autorização [o que está sendo votado na Câmara] que vai para o Senado. A nossa expectativa é que o país se levante. Vamos continuar lutando porque não somos de recuar e muito menos de nos deixarmos abater por essa derrota momentânea”, declarou.

Votação
A sessão que decidiu pela continuidade do processo de impeachment começou às 14h deste domingo com tumulto, resultado de uma discussão entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados governistas que pressionavam para que oposicionistas saíssem detrás da mesa que dirige os trabalhos. Deputados pró e contra impeachment chegaram a trocar empurrões.

Enquanto transcorria a sessão, o Supremo Tribunal Federal divulgou decisão do ministro Marco Aurélio Melo que negava pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para suspender a votação.

Antes da sessão da votação, houve mais de 40 horas de debates, que começaram na manhã de sexta-feira (15) e terminaram por volta das 4h da manhã deste domingo, na sessão mais longa da história da Câmara.

O primeiro a se pronunciar antes da votação deste domingo foi o relator do processo de impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que defendeu a abertura do procedimento e argumentou haver “fatos gravíssimos, que atentam contra a Constituição”.

Em seguida, líderes partidários subiram à tribuna para discursar e orientar o voto de suas bancadas. Às 17h45 começou a votação. Veja como se posicionou cada liderança.

O plenário ficou lotado com os deputados e seus familiares. Às 18h50, estavam presentes 511 dos 513 parlamentares da Casa. Os ausentes foram Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade, e Aníbal Gomes (PMDB-CE), que não compareceu à sessão.

Por volta das 20h30, metade dos deputados já havia votado. O presidente Eduardo Cunha votou a favor do processo durante a chamada do Rio de Janeiro.

Governistas se concentraram à esquerda do plenário, com cartazes de “Fica, Dilma!”, enquanto a oposição se sentou do lado oposto, com bandeiras do Brasil e cartazes com os dizeres “Impeachment, já!”.

A divisão geográfica lembrava a ocupação da Esplanada dos Ministérios, onde um muro foi montado para separar manifestantes contra e a favor do impeachment. Enquanto cada deputado pronunciava o voto, no plenário, os demais vaiavam ou aplaudiam.

A chamada dos deputados seguiu uma ordem de alternância entre bancadas do Norte e do Sul. Dentro de cada estado, a chamada era por ordem alfabética. A primeira bancada a votar foi a de Roraima, seguida pela do Rio Grande do Sul. A última foi a de Alagoas.

Debates
Denunciado pelo procurador-geral da República sob a acusação de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidiu as sessões de debates e votação do impeachment.

Ele também foi alvo de críticas em plenário, principalmente de deputados contrários ao afastamento da presidente.

Palavras de ordem contra e a favor do impeachment se intercalaram no plenário ao longo dos três dias e duas noites de sessões. “Não vai ter golpe”, gritavam deputados governistas, enquanto a oposição pedia “impeachment, já!”.

Defesa e acusação
A sessão de sexta-feira (15), primeiro dia de discussão sobre o processo de impeachment, foi destinada a falas da defesa e da acusação e pronunciamento dos partidos políticos com representantes na Câmara.

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, foi o primeiro a subir à tribuna e disse que “pedaladas fiscais” cometidas pelo governo não são “meras infrações administrativas”, mas, sim, “um crime contra a pátria”. Ele afirmou ainda que Dilma cometeu um “golpe” ao “quebrar o país” e “mascarar” a situação econômica, para garantir a reeleição.

Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defendeu a presidente, afirmou que o processo de impeachment é “ato violento” e que, num país “com corrupção histórica e estrutural”, com diversos investigados na Operação Lava Jato, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”.

Cardozo também argumentou que o processo de impeachment teve início num “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” de Cunha, pelo fato de o PT ter negado a ele apoio no Conselho de Ética, onde o deputado enfrenta um processo por quebra de decoro.

Partidos
O restante da sexta-feira foi dedicada a falas dos partidos políticos. Cada uma das 25 legendas com representação no Congresso teve uma hora para apresentar suas posições. Primeiro a falar, o PMDB, partido de Temer, orientou voto a favor do impeachment.

Pessoalmente contrário ao afastamento de Dilma, o líder da legenda, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que a maioria da bancada é favorável ao processo e que, por isso, orientaria o voto dos integrantes da legenda pelo impeachment.

Parlamentares do PT defenderam Dilma, repetindo o argumento de que o processo é  um “golpe” e que a Constituição não prevê “recall” de presidente por baixa popularidade.

A oposição fez discursos inflamados, com ataques ao governo. Usando parte do tempo do PSDB, Carlos Sampaio (SP), classificou de “imprestável” a defesa do advogado-geral da União. Disse, ainda, que Cardozo amesquinhou o papel da AGU ao defender “Dilma e seu cargo”.

Já o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), defendeu Dilma e disse que o partido não iria “pular fora” do governo como “ratos”.

Sábado
Os discursos dos partidos entraram pela madrugada de sábado, duraram 32 horas e só terminaram por volta das 19h do sábado. Em seguida, começaram os pronunciamentos de deputados que se inscreveram para falar a favor ou contra o impeachment.

A Câmara registrou 249 inscrições – 170 a favor do impeachment e 79, contra. Mas pelo menos 60 deputados contrários à presidente abriram mão das falas, para não retardar o cronograma de votação do impeachment.

Ainda assim, os discursos entraram pela madrugada de domingo (17) e terminaram por volta das 3h40 da manhã, com a fala do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Houve momentos mais tensos, com bate-boca e empurra-empurra entre os parlamentares.

Processo no Senado
Se aprovado na Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo:

– Os senadores terão que eleger uma comissão especial para analisar o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.

– O colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente. O relator terá prazo de dez dias para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo.

– O parecer será ser votado na comissão e depois irá ao plenário, que precisa  aprovar por maioria simples (metade dos presentes na sessão mais).

– Se aprovado o relatório no plenário, será considerado instaurado o processo, e a presidente será notificada. Ela será afastada por até 180 dias para que ocorra o julgamento, e o vice-presidente assumirá a Presidência da República.

– Neste período a presidente poderá se defender, e um novo parecer da comissão especial deverá analisar a procedência da acusação, com base na análise de provas. De novo, esse parecer terá que ser aprovado por maioria simples

– Se aprovado o parecer, inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

– Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.

– Os prazos previstos para cada etapa do processo poderão ser alterados de acordo com decisão do presidente do Senado.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e tem como foco: informação com responsabilidade e coerência.

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