Deputados e senadores aprovam MP que deixam compras na Shein, Shopee e AliExpress mais baratas; texto segue para sanção de Lula
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto, que já está em vigor, se tornará permanente após a sanção do presidente Lula (PT).
A MP que zerou a alíquota de importação de 20% sobre esse tipo de compra foi publicada em maio pelo governo e perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso. Sem o aval de deputados e senadores, o imposto voltaria a ser cobrado.
A isenção tem impacto direto nos preços, afirmam especialistas ouvidos pelo g1. Na prática, a medida beneficia compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A mudança na prática
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica como ficaram os cálculos com o fim da cobrança, em vigor desde maio. Veja o detalhamento abaixo.
- Como era a cobrança com a taxa das blusinhas
👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 374,53 pela cotação do dólar de segunda-feira (31).
- Como ficou com o fim da taxa das blusinhas
👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra seria de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 312.
- 🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312 sem a taxa das blusinhas.
