Associações de rádio e TV defendem projeto de lei que torna crime a divulgação de fake news
Associações de rádio e televisão das Américas defenderam, nesta quarta-feira (15), a aprovação de um projeto de lei em discussão no Congresso que torna crime a divulgação de fake news.
O seminário Desafios e Ações na Área Digital discutiu o projeto de lei das fake news que está no Congresso há três anos. A proposta torna crime a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”, e estabelece regras para o ambiente digital.
Um vídeo da Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão comparou as obrigações legais das empresas de radiodifusão com as das plataformas online. Segundo a Abert, não existe um equilíbrio.
O conteúdo produzido pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão é regulado por decretos, portarias e leis; os veículos respondem editorialmente pelo que publicam e divulgam. Nada disso vale para as plataformas online.
O presidente da Abert disse que é preciso que as plataformas sigam regras semelhantes às das empresas jornalísticas:
Professores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentaram o estudo “Desinformação e a Campanha contra a Imprensa”. Segundo o estudo , os ataques à imprensa são orquestrados e coordenados nas principais plataformas online de forma permanente.
Entre os sites que atacam a imprensa, 95% estão em português, mas quase 30% foram registrados fora do Brasil. As fontes de desinformação encontram formas de escapar da Justiça brasileira e de se financiar.
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O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, disse que o projeto de lei das fake news é uma das prioridades do governo e que vai apresentar sugestões.
O texto do relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva, do PCdoB, obriga as plataformas digitais a manter regras transparentes de moderação.
O encontro terminou com uma carta que será entregue ao governo, ao Congresso e ao Judiciário, com sugestões para o projeto de lei. A chamada Carta de Brasília defende que as redes sociais remunerem os meios de comunicação profissionais pelo uso do conteúdo que eles produzem e reforça que é preciso garantir igualdade de tratamento na lei entre as plataformas digitais e os meios de comunicação.
