Com uma dívida estimada em R$ 1,24 milhão com o INSS, Câmara de vereadores de Petrolina demite 161 funcionários.

Uma dívida estimada em R$ 1,238 milhão com o INSS foi o motivo para a demissão de 107 funcionários da Câmara Municipal de Petrolina, segundo informou o presidente da mesa diretora, Osório Siqueira (PSB). Tal dívida gerou o desfalque no Fundo de Participação dos Municípios, já que a Receita Federal retirou do recurso que seria enviado para a Prefeitura de Petrolina o valor do débito. Agora a Câmara de Vereadores deve à Prefeitura o valor retirado pela Receita e para quitá-lo Siqueira autorizou a redução do duodécimo da casa em R$ 154 mil por mês durante oito meses. Com essa segunda leva de demissões, Osório pretende equilibrar as contas e se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós fizemos no mês de março, 54 demissões e fizemos agora 107 para atender a legalidade. Para ajustar as contas, todo órgão público precisa ajustar as contas das suas gestões e a gente percebeu isso desde o início do ano e não foi suficiente”, justificou.

Questionado como a situação chegou a esse ponto, o presidente da mesa explicou que suas expectativas de aumento do recurso frustradas ocasionaram o acumulo da dívida com o INSS.  “A gente percebeu mas tinhas a expectativa de ter um repasse melhor. Isso foi acarretando dificuldades. Burrice é continuar na falha e não tomar as providências, a gene tomou as providências. Não foi fácil chegar para os vereadores e colocar a situação, mas teve que cortar na própria carne para não ter consequências na nossa prestação de contas na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que a gente tem que apresentar todas as contas dentro do que diz a Lei.

A quitação da dívida com a Previdência ocorreu de forma instantânea, já que a Receita Federal descontou valor no FPM que é destinado a Prefeitura de Petrolina, ciente que é a partir da arrecadação municipal que a Câmara recebe seu repasse. “A Receita Federal descontou no repasse do FPM para o Município. Quando nós pedimos a negociação por 60 meses, já estava sendo descontado e a gente não quer levar o problema daqui para o Município. Fomos notificados pelo Município, sentamos com o corpo jurídico e a orientação foi autorizar esses descontos em oito parcelas”.

Após das duas demissões, a Câmara de Petrolina reduziu de 271 funcionários para 110 colaboradores na folha de pagamento. “Deixamos com os vereadores com quatro em cada gabinete, 14 funcionários no setor administrativo, 96 de todos os gabinetes”.

Mas do ponto de vista dos demitidos a situação não será das melhores, já que para o presidente Osório Siqueira, não é possíve repassar uma data precisa para o pagamento das rescisões. “Dos 107 nós pagamos os 21 dias e a rescisão a gente vai programar até dezembro. Mas vamos quitar tudo até dezembro porque precisamos cumprir alguns compromissos que também estavam programados. E a rescisão é um direito, mas a gente precisa se programar”.

Concurso.

Mesmo com a recomendação de realização do concurso público para contratação dos funcionários da Câmara Municipal, ainda não há previsão de realização do certame. “O concurso já vem tramitando há dois anos e parou porque teve a licitação e algumas empresas questionaram com recursos no próprio Tribunal de Contas e o o TCE pediu toda documentação em que foi realizado o concurso e nós encaminhamos e estamos aguardando o resultado do relator que está com os recursos dessas empresas que participaram”. (Grande Rio FM)