Precatórios do Fundef: 278 deputados, sendo 11 de Pernambuco, assinaram o requerimento de urgência para o PL 2170
A luta dos professores pelo rateio dos precatórios do Fundef ganhou um novo capítulo, 278 deputados já assinaram o pedido de urgência para o PL 2170. O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo visa destruir o argumento da Procuradoria Geral da República, que foi ao STF dizer que a lei dos precatórios do Fundef é inconstitucional.
Do estado de Pernambuco, dos 25 deputados federais, apenas onze parlamentares assinaram o requerimento de urgência. Veja abaixo quem são os onze deputados que assinaram o documento.
- André Ferreira
- André de Paula
- Carlos Veras
- Eduardo da Fonte
- Fernando Coelho Filho
- Fernando Monteiro
- Fernando Rodolfo
- Luciano Bivar
- Raul Henry
- Ricardo Teobaldo
- Silvio Costa Filho
Segundo o parlamentar, eram necessárias 257 assinaturas. Ou seja, esse quantitativo já foi alcançado. Vale destacar que PL 2170/21 altera a Lei número 9.394 de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino as parcelas não remuneratórias pagas ao pessoal docente e demais profissionais da educação ativos, inativos e pensionistas, quando decorrentes de decisão judicial transitada e julgado.
