Presidente Josafá Pereira destaca que Câmara de Vereadores está preparada para aprovar pagamento dos precatórios após autorização do TCU

Prudente nas palavras, o vereador e presidente da câmara de Vereadores de Lagoa Grande, Josafá Pereira, disse em alto e bom tom que a verba do precatório está na conta da prefeitura e se a justiça liberar o rateio para os professores, o prefeito Vilmar Cappellaro seguirá a determinação. Vale lembrar que no dia 5 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do Fundef em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

“Na hora que chegar um ofício dando o direito do precatório ser dos professores e se o prefeito não pagar, pode ter certeza, todos nós estaremos aqui, juntos para lutarmos pelo direito deles… Com certeza os professores não terão nenhuma perda, se realmente eles tiverem esse direito”, disse Josafá.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional. A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Os vereadores Mantena e Inaldo Torres também destacaram que o processo do precatório do Fundef ainda passa por uma imbróglio na justiça. Por outro lado, o vereador professor Vavá defende que o rateio seja feito de imediato.