A Polícia Federal (PF) investiga as circunstâncias do descumprimento de ordens judiciais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após ele não entregar os passaportes, comum e diplomático, no prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das restrições impostas, a corporação afirma que o descumprimento, por si só, não caracteriza a condição de foragido e nem autoriza a realização de prisão.

Em nota divulgada no início da tarde desta quarta-feira (28/10), a PF informou que, no dia 25 de outubro, pediu ao STF a adoção de medidas cautelares contra o parlamentar, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Segundo a corporação, o pedido ocorreu após a identificação de risco de saída do Brasil por parte do senador.

As medidas foram solicitadas no âmbito do inquérito que investiga crimes de lavagem de dinheiro envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

Após a decisão judicial, ambos os passaportes emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.

Na segunda-feira (26/10), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. No entanto, a determinação não foi cumprida dentro do limite previsto.

Flávio, a esposa Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas desembarcaram nos Estados Unidos por volta das 10h25 (horário de Brasília) desta quarta-feira. O avião particular em que viajavam partiu da Argentina, fez uma escala no Equador e seguiu para Miami, onde pousou no Miami-Opa Locka Executive Airport.

Durante a madrugada, o governo argentino confirmou a passagem do parlamentar pelo país. Em comunicado, a Direção Nacional de Migrações da Argentina informou que ele cruzou a fronteira pela Ponte Internacional Tancredo Neves, em Misiones, por volta das 22h50, e deixou o território 40 minutos depois.

Nota à imprensa

A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR, e o senador foi intimado, na manhã dessa segunda-feira (26/10), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.