Com 2 emendas, Câmara de Lagoa Grande aprova LDO para 2020.

Uma das emendas autoriza o prefeito de Lagoa Grande realiza abertura de credito suplementar de eté 40% da despesa fixada. 

A Câmara Municipal de Lagoa Grande aprovou, na segunda-feira, 16, em votação única, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A matéria foi aprovada pelo Plenário com  duas emendas, uma apresentada pela bancada oposição, Emenda Supressiva 001/2019 e outra pela bancada da situação, Emenda Modificativa 002/2019.

Entre as emendas aprovadas se destaca a dos vereadores da situação que modifica o artigo 42 da Lei de Nº 006/2019. Na sua redação, a lei orçamentária conterá autorização para o poder executivo e legislativo, proceder mediante decreto, à abertura de crédito suplementar de até 40% da despesa fixada. A segunda emenda aprovada, a Emenda Supressiva 001/2019, apenas suprimiu o artigo 43 da Lei de Nº 006/2019.

A Lei de Nº 006/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com a unanimidade dos vereadores presentes em plenário. Com isso, o pode executivo terá um valor que chega próximo aos 72 milhões de reais para investir no município.

Vale destacar que a LDO define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. Ela estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.