Lista que incentiva boicote a estabelecimentos comerciais por motivação política é alvo de investigação do MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está apurando a divulgação de uma lista com nomes de estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e comerciantes, visando estimular o boicote dos consumidores por motivações político-partidárias. A Notícia de Fato nº 01721.000.123/2026 foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Toritama.
No âmbito desse procedimento, o Ministério Público já requisitou à Polícia Civil a investigação de potenciais crimes como ameaças, perseguições e constrangimentos.
Especificamente com relação às escolas mencionadas na lista, o MPPE expediu ofício aos diretores para que comuniquem imediatamente às autoridades quaisquer ameaças ou atos de hostilidade contra professores, alunos ou familiares. A Polícia Militar, por sua vez, recebeu ofício solicitando medidas policiamento preventivo com atenção aos horários de entrada e saída dos estudantes.
Como a divulgação da lista foi realizada em perfis de redes sociais, blogs e páginas de veículos de comunicação, a Promotoria de Justiça de Toritama já oficializou os responsáveis pelos blogs cujas matérias listaram os nomes dos estabelecimentos e todos os identificados pelo MPPE já retiraram as matérias do ar. O intuito é evitar a disseminação de práticas ilegais na produção de conteúdo jornalístico de interesse público.
“A atuação do MPPE possui caráter preliminar e preventivo, buscando esclarecer os fatos e prevenir eventuais violações de direitos, sem antecipar a existência de infração penal ou atribuir responsabilidade aos envolvidos. Em uma situação como essa, é importante reafirmar a importância do respeito ao pluralismo político, à liberdade de convicção e à convivência democrática, assegurando a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de suas preferências político-partidárias”, ressaltou a Promotora de Justiça Wanessa Almeida.
Os comerciantes mencionados na lista serão ouvidos pelo Ministério Público para a coleta de informações sobre eventuais atos de intimidação, como também os envolvidos (os administradores dos grupos, os participantes dos grupos que criaram a lista e os que replicaram). O MPPE já tem essas informações.
A ação do MPPE segue em alinhamento com o entendimento apresentado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em nota pública.
