Decisão de Flávio Dino aponta que família Coelho controlava Prefeitura de Petrolina, 3ª Superintendência da Codevasf, direcionamento de emendas e transferências federais para a região

A família Coelho, alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Vassalos, deflagrada nesta quarta-feira (25), é investigada pela Polícia Federal por suspeitas envolvendo a destinação de emendas parlamentares e a contratação de empresas ligadas ao grupo político em obras financiadas com recursos federais em Petrolina, no sertão do estado.

Segundo a investigação, acolhida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, as apurações têm como foco a atuação na prefeitura de Petrolina, reduto político do clã, e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal federal responsável por investimentos em obras na região.

Ao todo, foram expedidos 42 mandados de busca e apreensão pelo STF nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Os principais alvos são o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e os filhos dele, o deputado federal Fernando Filho e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, ambos do União Brasil. O atual prefeito do município, Simão Durando, aliado político do grupo, também está entre os alvos.

Como funcionava o esquema, segundo a PF

De acordo com as informações da PF contidas na decisão de Flávio Dino (disponível no final desta matéria) o grupo controlava três engrenagens simultâneas: o comando da Prefeitura de Petrolina, a influência sobre a Codevasf, especialmente a 3ª Superintendência Regional, sediada na cidade, e o direcionamento de emendas parlamentares e transferências federais para a região.

Esse tripé, de acordo com a investigação, permitia o seguinte ciclo: o parlamentar indicava o recurso, o município recebia os valores e as obras eram contratadas com empresas ligadas a familiares dos políticos.

A empresa apontada como peça central é a Liga Engenharia Ltda. Um dos sócios, Fabrício Pontes Ribeiro Lima, é filho do cunhado de Fernando Bezerra Coelho e enteado da irmã do ex-senador. O outro sócio, Pedro Garcez de Souza, é irmão da mulher de um primo dos filhos do senador. Os dois sócios estão na lista de alvos da operação.

A PF resume que a prefeitura utilizava recursos repassados pela Codevasf para contratar empresa pertencente a parentes “por afinidade” dos políticos, com verbas enviadas pelo pai e pelo irmão do então prefeito.

Os crimes investigados pela PF são peculato, corrupção passiva e ativa, fraude e frustração do caráter competitivo de licitação, supressão fraudulenta de tributos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa agravada.

Os números da investigação

A Polícia Federal identificou que, entre 2017 e 2021, a Prefeitura de Petrolina foi beneficiária de pelo menos 27 convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional ou com a Codevasf, totalizando R$ 143,2 milhões em repasses federais. Desse montante, R$ 135 milhões foram destinados a obras de pavimentação e recapeamento de vias públicas.

A Liga Engenharia aparece como principal beneficiada. Dados do Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), apontam que a empresa recebeu mais de R$ 190,5 milhões em empenhos do município desde 2017.

Em 2024, ano mais recente analisado pela investigação, a empresa foi a fornecedora que mais recebeu recursos da prefeitura, com R$ 59,8 milhões empenhados e R$ 55 milhões pagos.

A trajetória da Liga Engenharia no ranking de fornecedores de Petrolina mostra crescimento acelerado. Em 2017, primeiro ano da gestão de Miguel Coelho, a empresa era a 27ª maior fornecedora do município, com R$ 1,3 milhão recebido. Em 2024, passou a ocupar o primeiro lugar.

A PF identificou ainda que, dos 23 contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa, sete foram custeados com recursos de convênios articulados pela família Coelho, somando R$ 117,6 milhões, dos quais ao menos R$ 94,7 milhões eram de origem federal. Segundo a investigação, cerca de 65% dos contratos entre o município e a Liga foram financiados com verbas repassadas pelos próprios parlamentares.

Antes de 2017, a empresa não possuía qualquer contrato com a Prefeitura de Petrolina nem com outros municípios pernambucanos, segundo o TCE-PE.

Segundo o mapeamento da PF, Fernando Bezerra Coelho teria encaminhado R$ 180 milhões em 2019 por meio de quatro Termos de Execução Descentralizada (TEDs) à Codevasf.

Em dezembro de 2020, foram registrados dois TEDs: um de R$ 4 milhões indicado por Fernando Filho e outro de R$ 50 milhões indicado pelo então senador. Em 2021, três emendas em nome de Fernando Bezerra somaram R$ 43 milhões, dos quais R$ 41,1 milhões foram destinados à pavimentação.

Entre 2017 e 2024, Petrolina firmou convênios para obras de pavimentação que totalizam R$ 198,8 milhões. Desse valor, R$ 120,1 milhões tiveram origem em emendas parlamentares ou TEDs capitaneados por Fernando Bezerra Coelho ou Fernando Filho.

O papel da Codevasf e a influência política

A Codevasf, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, é apontada como peça central no esquema. Fernando Bezerra Coelho comandou o então Ministério da Integração Nacional entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 e, segundo a PF, manteve influência sobre a estatal mesmo após deixar o cargo.

Em julho de 2016, por indicação do então senador, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva assumiu a 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina, função que exerceu até maio de 2023. Antes disso, ele atuava como assessor parlamentar no gabinete de Fernando Bezerra Coelho e também foi alvo da operação desta quarta.

De acordo com a PF, Aurivalter prestava contas quase semanalmente à família Coelho, encaminhando mensagens a Fernando Bezerra e a Fernando Filho e solicitando intermediação junto à presidência da estatal para resolver pendências administrativas. A investigação o descreve como “longa manus do núcleo político”, ou seja, o real executor das ordens.

Após a saída de Aurivalter, em 2023, outros dois servidores passaram a ter papel central, segundo a investigação. Marcelo Andrade Moreira Pinto, presidente da Codevasf desde setembro de 2019, teria se colocado “à disposição” de Fernando Bezerra Coelho desde a posse. Henrique de Assis Coutinho Bernardes, indicado pelo ex-senador para diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, permanece no cargo.

“Os dois funcionários da estatal se demonstraram de grande importância para o prosseguimento do esquema após a exoneração de Aurivalter”, diz a Polícia Federal.

A suposta ocultação do patrimônio

Além dos contratos públicos, a PF investigou supostos mecanismos de ocultação patrimonial. A Bari Automóveis Ltda, concessionária Jeep em Petrolina e Caruaru, aparece como empresa sobre a qual Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho exerceriam controle efetivo, apesar de não constarem formalmente como sócios.

Mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram prestações de contas sobre vendas e decisões administrativas da concessionária. Arquivos de controle de vendas foram localizados na secretaria do senador.

A PF aponta o uso de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para ocultar beneficiários finais dos recursos. A empresa da esposa de Fernando Filho, Maria Laura Modesto Kehrle, aparece como sócia oculta em uma SCP cujo sócio ostensivo é empresa ligada ao empresário Pedro Campos de Figueiredo, de São Paulo. Estrutura semelhante teria sido identificada envolvendo empresa do ex-prefeito Miguel Coelho.

Segundo a investigação, R$ 5,47 milhões foram movimentados nessa estrutura triangulada, com 15 operações identificadas em que valores saíam de uma conta, passavam por conta de passagem e chegavam à empresa da esposa de Fernando Filho.

O Posto Petrolina Ltda, que pertenceu à esposa de Miguel Coelho, Lara Secchi — também alvo de mandado de busca e apreensão — e hoje integra o patrimônio da família dela, recebeu valores milionários da Liga Engenharia. A PF aponta que pagamentos do município à Liga e repasses da empresa ao posto triplicaram entre maio e junho de 2018, levantando suspeita de retorno de recursos públicos ao grupo.

Fernando Bezerra Coelho também abriu a empresa Vale Soluções e Consultoria treze dias antes do fim do mandato de senador, em 2023. Segundo o relatório, a empresa movimentaria valores considerados incompatíveis com o perfil de uma pessoa politicamente exposta recém-saída da vida pública.

Busca e apreensão

Além dos endereços ligados às autoridades, aliados políticos e parentes citados, a operação também cumpriu mandados na sede da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, na Prefeitura de Petrolina e no escritório de representação do deputado federal Fernando Filho. As diligências ocorreram ainda na sede da Liga Engenharia, da Bari Automóveis, do Posto Petrolina e em outras 11 empresas apontadas no relatório como parte do núcleo empresarial investigado.

O ministro Flávio Dino autorizou as buscas e apreensões, mas negou pedidos da PF considerados mais gravosos, como interceptação telefônica, suspensão de contratos da Liga Engenharia e afastamento de servidores da Codevasf, por entender haver insuficiência de provas neste momento.

Dino autorizou o afastamento do sigilo telefônico dos investigados e a apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, joias, obras de arte, veículos e itens de luxo encontrados durante as diligências.

O ministro determinou ainda o compartilhamento das informações com a CGU e o TCU para providências administrativas e ordenou o levantamento do sigilo da decisão após a conclusão das buscas.

Ainda no documento, Dino registra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal no inquérito. Contudo, o ministro divergiu da PGR e deferiu parte dos pedidos.

O que diz a família Coelho

Em nota, Miguel Coelho e Fernando Filho afirmam que a operação tem viés político, que a petição do STF apresenta como motivação emendas parlamentares destinadas durante os mandatos do pai e do irmão para Petrolina, e que o principal alvo da ação seria “o crescimento da cidade”.

“Por meio da decisão do Ministro Flávio Dino, constatou-se que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF com o consequente arquivamento (INQ 4513). Segundo consta na decisão do Ministro, a PGR manifestou-se contra as medidas postuladas pela polícia federal. Impossível não destacar o viés político desse tipo de operação, uma vez que jamais deixamos de prestar quaisquer informações aos órgãos de controle, sejam estaduais ou federais. As contas de Petrolina, aliás, estão devidamente regulares e aprovadas. Seguimos com tranquilidade e confiantes na Justiça brasileira”, diz o comunicado conjunto.

A defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Callegari, afirmou que não obteve acesso integral aos autos, mas disse que, em análise preliminar da decisão que deferiu a busca e apreensão, todos os recursos provenientes de emendas parlamentares foram corretamente destinados.

“A defesa confia que os órgãos beneficiados observaram rigorosamente as melhores práticas de governança e execução dos recursos recebidos. Por meio da decisão, destacamos que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF com o consequente arquivamento (INQ 4513). A defesa destaca ainda, que segundo consta na decisão do ministro Flávio Dino, a PGR manifestou-se contra as medidas postuladas pela polícia federal. Todos os fatos serão devidamente esclarecidos e, ao final, ficará demonstrado que não há qualquer conduta ilícita praticada pelos investigados”, afirma a nota.

A prefeitura de Petrolina informou que “atendeu com transparência total os pedidos de apuração de contratos para a realização de obras junto à Codevasf”. Segundo a gestão municipal:

• • os recursos mencionados na investigação referem-se a emendas parlamentares e termos de execução descentralizada, instrumentos legais previstos na Constituição e na legislação amplamente utilizados por municípios em todo o país para viabilizar investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano;
• • todos os repasses de recursos citados na investigação foram transformados em obras de pavimentação e recapeamento de centenas de ruas, políticas públicas essenciais para melhorar a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população;
• • todas as obras tiveram prestação de contas e fiscalização de órgãos de controle do Município, Estado e Governo Federal;
• • e não há qualquer decisão judicial que reconheça a prática de ilícito por parte da prefeitura ou de seus gestores.

Fonte: JC