Lesa-pátria: Conselho de Ética arquiva representação do PT contra Eduardo Bolsonaro por traição à pátria
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a Representação 22/25, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT acusou o deputado de ferir o decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.
O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que vai apresentar recurso ao Plenário contra a decisão.
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento. Ele afirmou que a conduta de Eduardo Bolsonaro está amparada pela liberdade de expressão e que a representação partiu de uma premissa equivocada.
Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, não participou da reunião, conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Voto contrário: Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram, sem sucesso, um voto em separado, contrário ao arquivamento.
Segundo Alencar, o deputado “fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar por causa de declarações públicas” em que teria chamado ministros do Supremo de “milicianos togados” e condicionado as eleições de 2026 a uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele criticou ainda o fato de o parlamentar “se declarar exilado nos Estados Unidos”, o que, segundo ele, “despreza o Conselho de Ética”.
Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o caso reflete uma disputa política e ideológica, não uma quebra de decoro. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) declarou que Eduardo Bolsonaro está exilado por defender suas opiniões.
A reunião do conselho foi encerrada antes da análise de outras representações, em razão do início da ordem do dia no Plenário.
