Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos: nada de “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs”
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população.
Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Durante a votação do projeto de lei, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.
Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.
O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
Os defensores do gênero neutro também preferem a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.
Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível.
Para isso, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, além de algumas regras de simplicidade, como:
- frases em ordem direta e curta;
- uso de palavras comuns;
- evitar palavras estrangeiras;
- organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.
