Urgente: Senado aprova texto-base da PEC do Lula que prevê Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por filho de até 6 anos
O plenário do Senado aprovou há pouco o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões nos anos de 2023 e 2024. A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias.
A PEC foi a ferramenta encontrada pelo novo governo petista para completar a mensalidade, atingir os R$ 600, e ainda garantir mais R$ 150 por criança de até 6 anos na família, como também bancar custeios na área de saúde, educação e segurança, entre outras.
Orçamento do Bolsa Família: O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto do Orçamento de 2023 com uma reserva de R$ 105 bilhões para o Bolsa Família. Esse valor só permite o pagamento mensal de uma parcela de R$ 405 para os beneficiários.
O dinheiro também garante recursos para recompor programas como o Farmácia Popular, para a construção de casas populares e para manter o auxílio gás.
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