TCU multa ex-prefeito de Salgueiro por ter feito rateio de precatórios do Fundef entre profissionais da educação
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-prefeito de Salgueiro Clebel Cordeiro por ter feito o rateio dos precatórios do Fundef, na ordem de mais de R$ 5 milhões, entre os profissionais do magistério no período de setembro a dezembro de 2020. Clebel distribuiu recursos da indenização para os professores que estavam em atuação na Rede Municipal de Ensino entre os anos de 2001 e 2006, e acabou multado em R$ 20 mil.
Conforme a decisão do TCU, o rateio foi feito de forma irregular, porque o órgão determinou que a prefeitura “não aplicasse os recursos provenientes de precatórios do Fundef para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação, por não configurarem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)”.
Clebel apresentou defesa no âmbito do processo, alegando que fez a distribuição dos recursos atendendo solicitação dos servidores municipais, por meio do sindicato da categoria, mas o TCU afirmou que a decisão foi dele e aplicou a punição.
O relator propôs e o Plenário acolheu, por unanimidade, julgar a representação procedente e determinar ao município de Salgueiro (PE) a devolução, à conta municipal específica dos precatórios do Fundef, do montante relativo ao pagamento irregular de abonos ou rateios, atualizado monetariamente.
Fonte: Café Com Notícias
