Senado vota nesta terça projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças de mérito. Ele havia cogitado fazer modificações (entenda mais abaixo), mas preferiu acelerar a entrada em vigor da medida. Qualquer modificação levaria a análise novamente para a Câmara.
Após a aprovação no Senado, o texto deve ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo aprovado pelos deputados e mantido por Renan não cria novas despesas nem receitas. O impacto fiscal gerado com o aumento da isenção é compensado por mudanças tributárias previstas no próprio projeto.
O relator entende que é possível, se o texto for aprovado na CAE, levar à votação no plenário do Senado ainda nesta terça.
Como é hoje e como fica
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036por mês (considerando o desconto simplificado) está isento do Imposto de Renda. A partir desse valor, a tributação começa a subir de acordo com a faixa salarial, chegando a até 27,5%.
Com o projeto, a isenção sobe para R$ 5 mil mensais.
Quem recebe até R$ 7.350 terá um desconto parcial, reduzindo o imposto a pagar. A tabela sobe progressivamente, a depender da renda, com alíquota máxima de 27,5% para as faixas mais altas.
Hoje, lucros e dividendos são isentos. Com a nova regra, haverá uma tributação progressiva — de até 10% — para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em lucros e dividendos. Quem tem apenas salário como fonte de renda continua dentro da tabela normal do IR.
