Risco à segurança: Justiça de Pernambuco suspende Farra do Grau e determina multa de até R$ 500 mil caso prefeitura não impeça realização

A 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira determinou a suspensão da 6ª Farra do Grau, que estava prevista para ocorrer no domingo (13), no Pátio da Feira Livre da cidade. A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Promotor de Justiça Sérgio Feliciano, autor da ação, argumentou que o evento, caracterizado pela prática de manobras arriscadas de motocicleta em vias públicas, representa grave risco à segurança e integridade física dos participantes, pedestres e transeuntes. Além disso, a ausência de alvará ou autorização do Poder Público Municipal e a potencial perturbação do sossego público foram apontados como fatores determinantes para a ação.

A decisão judicial tomada pelo juiz Rodrigo Flávio de Oliveira ressalta que a prática de “grau” em vias públicas configura infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Ele destacou a falta de comprovação do cumprimento das exigências legais para a realização de eventos desse tipo, como a autorização da autoridade de trânsito e a contratação de seguro.

Diante dos fatos, a Justiça determinou que a Prefeitura de Pesqueira adote todas as medidas necessárias para impedir a realização do evento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil.

O município também deverá divulgar a proibição do evento em seus canais oficiais de comunicação. A Polícia Militar de Pernambuco foi oficiada para auxiliar no cumprimento da decisão.

Fonte: MPPE