Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revoga trabalho remoto e licenças
A governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para preencher essas vagas.
O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto.
Com relação à exoneração dos servidores, essa medida não se aplica aos seguintes cargos:
- Os secretários estaduais nomeados no dia 1º de janeiro;
- Os diretores-gerais e gestores dos hospitais estaduais;
- O presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope);
- Os gerentes regionais de educação e saúde;
- Os chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, presídios, segurança de presídios e penitenciárias e gerentes de penitenciárias e de presídios;
- Os coordenadores de Casa de Semiliberdade (Casem), coordenadores de atendimento inicial do Recife, gestores de segurança, gestores e gerentes de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e gestores e coordenadores de Centro de Internação Provisória (Cenip), no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase);
- As servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
Os servidores estaduais com autorização para exercer o cargo fora de Pernambuco têm o prazo de 30 dias para que seja cumprida a exoneração.
Retorno de servidores cedidos
No mesmo decreto, Raquel Lyra revogou “todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual”.
Isso significa que todos os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual tem o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem.
Revogação de licenças
Também foi revogada a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estão em curso.
Outra medida do decreto foi a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, assim como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.
Trabalho remoto
O governo também determinou que todos os servidores estaduais retornem ao trabalho presencial até que ocorra a regulamentação do trabalho remoto através de um decreto.
Justificativas
No decreto, Raquel Lyra justificou essas determinações declarando que levou em consideração:
- a necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato;
- a autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público;
- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
