Primeira Câmara analisa contas de governo de Petrolina, recomendação é aprovação com ressalvas.

A Primeira Câmara do TCE analisou na quinta-feira (24) as Prestações de Contas de Governo das prefeituras de Petrolina e Saloá, ambas do exercício financeiro de 2017. A relatoria foi do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação à Petrolina, tendo como interessado o prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, o relator emitiu um parecer prévio à Câmara Municipal recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo (processo TC n° 8100279-6). O conselheiro ainda realizou algumas determinações, com foco na melhoria da transparência pública e para que seja aplicado 15% (o mínimo constitucional) das receitas nas ações e serviços públicos de saúde.

Os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.