VÍDEO: Petrolina (PE) vira tema nacional após STF invalidar lei que vedava ensino sobre gênero nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei da cidade Petrolina (PE) que proibia a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que a lei municipal de Petrolina e das cidades de Garanhuns (PE) e Tubarão (SC), violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicular conteúdo discriminatório.
Na sessão plenária da quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigatórias, nos espaços lúdicos e nos materiais didáticos. Já na ADPF 522, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contestava leis sobre planos de educação de Petrolina e Garanhuns que vedavam a política de ensino com informações sobre gênero.
No caso de Petrolina, a Lei em questão é a de nº 2.985/2017, de autoria do então vereador Elias Jardim (à época no PHS) e sancionada pelo ex-prefeito Miguel Coelho (UB), proibia o ensino da chamada “ideologia de gênero” em qualquer disciplina escolar. O texto também vedava a permanência de livros ou materiais — didáticos ou não — que tratassem direta ou indiretamente do tema nas bibliotecas das escolas municipais. A norma foi aprovada com placar apertado, após ter ficado parada por meses na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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