Nepotismo em Cabrobó: Prefeito nomeia o pai para Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
O que é Nepotismo? O nepotismo é a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.
Nada disso, entretanto, impediu o atual prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai de nomear o próprio pai, o sr. Elioenai Dias Santos, como secretário municipal de Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro do corrente ano. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de 25 de janeiro.
A decisão do prefeito contraria uma recomendação feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 24/12/2021. “A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.” diz um trecho da recomendação.
Segundo o MP, além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deveria se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.
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