Moradores de Petrolina e outras 4 cidades pernambucanas poderão acionar a Justiça Federal para contestação de auxílio emergencial negado


Quem teve o auxílio emergencial negado e precisa contestar o resultado tem outra opção gratuita, além da Defensoria Pública da União, que enfrenta dificuldades para atender o número de pedidos. Por meio de um serviço oferecido pelos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal em Pernambuco, é possível ingressar com um processo para questionar a negativa, sem a representação de um advogado.

A opção de abertura de processos por e-mail está disponível para os moradores de cinco municípios: Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão do Guararapes, Goiana e Petrolina.

De acordo com a Justiça Federal, na atermação, nome técnico para esse tipo de procedimento, a pessoa entra com ação diretamente no Juizado Especial Federal, sem a assistência de advogado.

Para entrar com a ação direta, a pessoa precisa enviar um email para os e-mails listados na seguinte tabela:

Contatos da Justiça Federal em Pernambuco

Seção/Subseção Telefone E-mail
Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho (81) 3213-6546 distjef@jfpe.jus.br
Goiana Segunda: (81) 3351-2007 | Terça-feira: (81) 3351-2006 | Quarta-feira (81) 3351-2014 | Quinta-feira (81) 3351-2009 | Sexta-feira (81) 3351-2001 jef25@jfpe.jus.br
Petrolina (87) 3038-2014 protocolo.petrolina@jfpe.jus.br

Na mensagem, devem constar os seguintes documentos:

  • Formulário de Petição Inicial devidamente preenchido e assinado
  • Cópia do documento de identificação com foto (ex: RG, CNH, passaporte, carteira profissional, etc.)
  • CPF (caso não conste a numeração no documento de identificação)
  • Comprovante de residência (de fevereiro, março ou abril de 2020). Caso o cidadão não tenha comprovante de endereço em seu nome, apresentar declaração assinada por duas pessoas que não sejam da sua família, conforme modelo disponível na internet
  • Formulário de composição e renda do núcleo familiar, conforme modelo disponível na internet
  • Print/foto da tela do site ou app Caixa Auxílio Emergencial, constando a situação do requerimento do interessado, bem como o motivo que causou a negativa
  • Outros documentos que comprovem o que está descrito no formulário de petição ou que sejam importantes para a causa: extrato do Bolsa Família, termo de rescisão de contrato de trabalho, comprovantes das últimas contribuições para o INSS, declaração ou certidão da Justiça Eleitoral que ateste o não exercício de mandato eletivo, cópia do Diário Oficial ou do ato administrativo (portaria) que comprove exoneração de cargo público, carta de concessão do seguro defeso ou do seguro desemprego em que constem as parcelas, em especial, a última

Após enviar os documentos, o requerente deve receber uma resposta informando se o processo foi ajuizado, bem como a numeração do processo e a forma de acompanhar a movimentação.

Caso esteja faltando algum documento, o setor da Justiça Federal pode solicitar o complemento à pessoa. Para evitar atraso, é importante conferir a lista de documentos exigidos e enviar todos eles em formato legível.

O órgão informou ainda que, por conta da grande quantidade de solicitações, é possível que a resposta demore alguns dias. Por isso, o interessado deve aguardar um prazo antes de entrar em contato, por telefone ou por e-mail, com o setor, para saber da situação do seu requerimento.

G1.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e tem como foco: informação com responsabilidade e coerência.

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