Lagoa Grande: MPPE celebra doação realizada após ser firmado Acordo de Não Persecução Penal.

Foi realizada, nesta quarta-feira (4), a cerimônia de entrega de doação de brinquedos e materiais pedagógicos para alunos do 1º ao 4º ano da Escola Municipal Professora Palmira de Souza, em Lagoa Grande. A doação foi resultado de um Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria do município, no qual a pessoa indiciada, além da prestação de serviços à comunidade, também realizou uma doação no valor de R$ 500,00 revertidos em material didático e recreativo para a escola.

“O acordo de não persecução penal é um instrumento do direito penal que visa desafogar o judiciário e o sistema de persecução penal. Levando ao poder judiciário, de forma célere e adequada, os crimes mais graves e importantes. E, deixando aqueles crimes de menor gravidade, praticados sem violência ou grave ameaça, para que o Ministério Público possa resolver através de um acordo, sem a formulação da denúncia criminal”, destacou o promotor de Justiça Filipe Regueira.

Ainda segundo o promotor, o acordo também permite que o Ministério Público possa impor condições que beneficiem a coletividade, como, por exemplo, a doação dirigida a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e de relevância social. “No caso, a escola municipal foi privilegiada por esse acordo por ter apresentado bom comportamento, assiduidade pelos alunos, e bons índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, destacou Regueira.

Com o objetivo de informar os alunos da importância da atuação do Ministério Público, posteriormente ocorreu uma conversa sobre cidadania, direitos (boa merenda e estrutura escolar) e deveres (assiduidade, obediência aos professores e cuidado com a escola). Na ocasião, também foi feita uma escuta acerca das necessidades da instituição de ensino. O evento contou com a participação da secretária de Educação, Fabiana Ribeiro, da diretora da escola e professores.