Governo Lula cumpre promessa de campanha e envia projeto de lei que dá isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil 

Ainda este ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso. No caso da isenção, se aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026.

• Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
• Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
• Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
• Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
• Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.

Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais.

Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.

O texto não altera os valores atuais da tabela do IR. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos.

Essa mudança, no entanto, depende da aprovação do Orçamento de 2025 – que segue pendente e já acumula três meses de atraso.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

O valor inclui salário, aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos.

E exclui do cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações.

A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.

A tributação será em “escadinha”: a proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional.

• Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero);
• Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.
• Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.

A progressão acontece da seguinte forma:

• O valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero;
• Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;
• O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota;
• O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.

O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula.

O presidente assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – por onde o projeto deve começar a tramitar.

Ministros e líderes do governo também participaram do evento. Esperado no ato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estava em uma solenidade em homenagem aos 40 anos da redemocratização e não compareceu.

“Muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros de que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em discurso, Lula disse que o projeto é como “dar um presente para uma criança” e que “não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre”.

“Não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado”, disse Lula.

Haddad afirmou que o projeto, se aprovado como está, deve “afetar” negativamente 100 mil pessoas – são aquelas com rendas mais altas, que passarão a pagar mais impostos. Em compensação, o texto vai beneficiar 20 milhões de pessoas, que pagarão menos imposto.

“Coloca um enfrentamento decisivo para nós brasileiros, queremos estar também entre as nações mais justas”, afirmou o ministro da Fazenda

Em discurso após a fala de Haddad, Hugo Motta afirmou que o Congresso terá “lealdade” com o governo – mas não deixará de fazer mudanças no texto e de cobrar responsabilidade fiscal.

“O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta”, disse Motta.

O projeto foi anunciado no fim de novembro do ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal no mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação do dólar.

O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca do comando da Câmara e do Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto nesta terça.

Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o trabalhador beneficiado pela lei deverá passar a receber um salário líquido maior quando a nova faixa de isenção entrar em vigor, já que não sofrerá o desconto do Imposto de Renda.

Em geral, o Imposto de Renda é recolhido na fonte – ou seja, descontado direto no salário. O trabalhador já recebe o valor líquido, sem o imposto.

A cada ano, o contribuinte ajusta esse cálculo ao declarar o imposto à Receita Federal. Nesse processo, pode receber uma restituição (se tiver recolhido imposto a mais) ou ter que complementar o imposto retido.