Temer libera R$ 2 bilhões para municípios

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O presidente Michel Temer assinou nesta 6ª feira (29.dez.2017) medida provisória que libera R$ 2...

O presidente Michel Temer assinou nesta 6ª feira (29.dez.2017) medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios e estão com dificuldades financeiras emergenciais.

A liberação dos recursos, entretanto, depende da aprovação no Congresso de um projeto de lei que transfira os valores de outras áreas do Orçamento.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, a ser aprovada pelo Congresso. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação. (Blog Poder 360)

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