Sem ajuda emergencial, estados ameaçam decretar calamidade pública
Governadores de 17 estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, se reuniram nesta terça-feira (13) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para solicitar novamente uma ajuda emergencial por conta das perdas de recursos devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e informaram que, sem esse apoio extra – ainda não confirmado pelo governo federal – vão decretar nas próximas semanas estado de calamidade pública. A informação foi divulgada pelo governador do Piauí (PI), Wellington Dias.
Participaram da reunião com Meirelles os governadores do Distrito Federal e dos seguintes estados: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se limitou a informar, por meio de nota à imprensa, que se comprometeu a levar os pedidos de auxílio financeiro ao conhecimento do presidente Michel Temer para “discutir alternativas no enfrentamento da crise nos estados”. (Veja a íntegra da nota abaixo)
“Nossa avaliação é de que temos que dar segurança à economia e à sociedade de que o governo vai cumprir o resultado primário [meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões neste ano] de modo que a confiança volte. Já está voltando no serviço, no comércio, na indústria e no consumidor. É fundamental que sejamos capazes de cumprir a meta”, disse o ministro Meirelles na reunião com os governadores, informou o Ministério da Fazenda.
R$ 7 bilhões de ajuda
Wellington Dias, do Piauí, lembrou que 20 governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste solicitaram uma agenda com o presidente Michel Temer, recentemente, para buscar uma ajuda emergencial, a exemplo do que foi concedido para o estado do Rio de Janeiro – que recebeu R$ 2,9 bilhões por conta da Olimpíada, e foram informados que teriam uma resposta em 15 dias. O prazo terminou e os governadores vieram cobrar uma resposta do governo federal.
Ele observou que o pedido inicial era de uma ajuda emergencial de R$ 14 bilhões para os estados, mas que os governadores concordaram em baixar o valor para R$ 7 bilhões – recursos que seriam abatidos posteriormente da receita que os estados receberiam, no fim do ano, de sua parte na repatriação de recursos do exterior. Entretanto, segundo ele, a resposta do ministro Meirelles foi que não havia recursos para estes estados.
“Uma decisão já tomada por vários estados brasileiros, algo como 14 ou 15 estados, destas três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) que, diante da situação grave de colapso, onde há problemas de seca, de segurança, não dando conta de programas essenciais, com atraso de folha de aposentados e pensionistas, já na área de risco de crime de responsabilidade, a alternativa é decretar estado de calamidade”, afirmou ele a jornalistas após a reunião com o titular da Fazenda.
Segundo ele, a decisão de decretar estado de calamidade pública por estes estados será comunicada ao país por meio de uma nota já na próxima semana. “Na hora em que tiver 14 ou 15 estados decretando estado de calamidade, qual a consequência? Um ambiente muito ruim no país”, concluiu o governador do Piauí.
Sem ‘fôlego’ para serviços essenciais
De acordo com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, não houve avanços no encontro com o ministro da Fazenda. “O problema todo é que nesse país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise que três anos o PIB caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, declarou.
Coutinho disse ainda que estes estados querem um “fôlego” para “não desorganizar os serviços”. “Você imagina o que é hospital, segurança, os serviços públicos mais essenciais, sem capacidade de ter continuidade. Esse diálogo não está avançando e eu acho muito ruim porque você pode ter 14 estados que tenham de decretar calamidade”, acrescentou
Ele afirmou ainda que os estados não desejam decretar calamidade pública, mas avaliou que é preciso ter uma resposta por parte do governo federal. “Nos não queremos que chegue a isso, até mesmo porque é ruim para os estados, mas seria péssimo para a confiança do país, mas precisamos ter uma resposta”, concluiu.
Renegociação com os estados
Segundo o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, que também participou do encontro com o ministro Meirelles, todos os estados do Norte e do Nordeste informaram que ingressarão com decreto de calamidade pública, com exceção do Ceará e do Maranhão.
“Se esperou muito governo para tomar essa medida. Se falou em muitos assuntos, inclusive na possibilidade de se iniciar de novo as tratativas do PL 257 [que renegociou a dívida dos estados]. Se não tem lastro [recursos] para ajudar a todos estes estados, vamos pegar o lastro que foi reservado para fazer o pacote de ajuda aos estados e vamos repactuar esse plano. Não é isso que se quer. Todo mundo foi solidário como a forma como foi concedida ajuda”, acrescentou Horta.
Após o governo recuar e abdicar da exigência de que os estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em agosto, por 282 votos a favor e 140 contra, com duas abstenções, o texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais. Os destaques foram posteriormente rejeitados.
Pelo texto, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.
Carta ao presidente em exercício
Os governadores dos estados do Norte e do Nordeste já tinham enviado, no fim de junho, uma carta ao presidente em exercício, Michel Temer, pedindo uma ajuda especial para as regiões. No documento, eles informaram que os estados dessas regiões “pouco aproveitam” da renegociação da dívida, pois são “pouco endividados”.
Além disso, os governadores alegam na carta que transferências federais, em especial do Fundo de Participação Estadual (FPE), sofreram uma queda real nas suas receitas em 2014 e 2015, mantendo-se a previsão de queda também neste ano, e que esses valores já haviam sido estimados como receita.
Também na carta, os governadores das regiões Norte e Nordeste dizem que a Constituição Federal prevê “tratamento isonômico” do governo federal junto às Unidades Federadas e ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal, caso não sejam atendidos, buscando um “tratamento igualitário, conforme mandamento constitucional”.
Veja a íntegra da nota do Ministério da Fazenda
“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou nesta terça-feira a um grupo de 17 governadores, além de parlamentares, que a prioridade do governo é cumprir a meta de resultado fiscal de R$ 170,5 bilhões de déficit em 2016 como forma de “dar segurança” à sociedade sobre o compromisso com o ajuste fiscal. Desta forma, avaliou, será possível consolidar o atual cenário de otimismo com a volta do crescimento e a reversão da recessão econômica.
“Nossa avaliação é de que temos que dar segurança à economia e à sociedade de que o governo vai cumprir o resultado primário de modo que a confiança volte. Já está voltando no serviço, no comércio, na indústria e no consumidor. É fundamental que sejamos capazes de cumprir a meta”, disse o ministro em reunião com os governadores, dois senadores e três deputados federais.
Meirelles reafirmou, ainda, aos chefes dos Executivos estaduais que a melhora dos indicadores econômicos aponta para a retomada da economia e lembrou a previsão de crescer 1,6% em 2017.
Ao receber os governadores, o ministro reafirmou que o descontrole do crescimento da dívida pública é a causa da atual situação fiscal dos Estados e da União. E reforçou a necessidade do alinhamento dos pedidos dos Estados com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a meta de resultado primário.
O ministro se comprometeu a levar os pedidos de auxílio financeiro dos governadores ao conhecimento do presidente Michel Temer para discutir alternativas no enfrentamento da crise dos Estados”.
