Deu no blog Paulo Angelim: Tribunal de Contas pune Lagoa Grande. Prefeito Dhoni (PSB) não cumpriu a lei dos resíduos sólidos e município perde recursos mais uma vez

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Como o Prefeito da GESTÃO ANTERIOR, Dhony Amorim (PSB) não fez o dever de casa,...

Como o Prefeito da GESTÃO ANTERIOR, Dhony Amorim (PSB) não fez o dever de casa, NÃO CUMPRIU A LEI QUE TRATA DA DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, a cidade de Lagoa Grande-PE vai perder mais uma vez os RECURSOS DO ICMS Ecológico que ajudariam na preservação do meio ambiente.


Segundo o Tribunal de Contas do Estado -TCE, em dezembro os municípios receberam 6.851.597,92. Ao todo, em 2016, 54 municípios estavam aptos a receber a parcela ambiental do ICMS. Para ter direito ao benefício, eles precisavam atender aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário. Para saber mais, consulte pelo site do Tribunal de Contas do Estado.

Informações do blog Paulo Angelim, Noticia de Vermelhos.

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