MPPE propõe alternativas para Santa Maria da Boa Vista recuperar unidades de ensino
Após realizar vistorias nas unidades de ensino da rede municipal de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento para fiscalizar as condições de ensino e estimular a atuação do poder público para sanar as irregularidades constatadas.
A promotora de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, Rosane Moreira Cavalcanti, explica que os problemas identificados pelo MPPE são graves, como a falta de refeitórios, banheiros precários e sem estrutura, computadores sem uso por falta de manutenção, áreas de recreação inexistentes, salas de aula sem forro e com aparelhos de ar-condicionado com que de enfeite e redução na carga horária de aulas exigida por lei, o que acarreta uma perda para os estudantes.
“De tudo que foi apontado, o mais grave é o turno intermediário, que seria como uma divisão das turmas, de modo que parte dos alunos fica na escola entre 7h30 e 10h30, enquanto outra tem aula apenas a partir desse horário. Há dois tipos de prejuízo nesse caso: o pedagógico, porque esses alunos não estão sendo alfabetizados a contento e vão ter dificuldades futuras no seu desenvolvimento escolar; e o social, porque temos conhecimento, inclusive, de que algumas crianças dependem da alimentação oferecida na escola e, por não terem o horário cheio, estão fazendo uma refeição a menos”, alertou a promotora de Justiça.
O assunto já foi discutido pela representante do MPPE com o prefeito e o secretário da Educação do município, a fim de viabilizar a atuação do poder público para sanar as irregularidades. Uma das sugestões colocadas por Rosane Moreira foi a utilização, por parte dos gestores, dos recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Essa verba pode e deve ser empregada pelo município de Santa Maria da Boa Vista com o objetivo de estruturar sua rede de ensino municipal, dando aos alunos um ambiente propício para o aprendizado e assegurando o direito fundamental à educação a essas crianças”, complementou a promotora de Justiça.
